Revista Internacional Consinter de Direito

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Vol. 12 Núm. 22 (2026): ANO XII – NÚMERO XXII - 1º SEMESTRE 2026

Publicado: 2026-07-02

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

La Legislación efectiva: el caso de las leyes de protección al medio ambiente en México

Silvia Matallana Villegas
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DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.01
A nova lei de agrotóxicos e o Estado de Direito Ecológico: do PL 1.459/2022 à Lei 14.785/2023

Karin Kassmayer, Angela Cassia Costaldello
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.04
Por uma consciência de globalização para a sustentabilidade na perspectiva de gênero

Juliana Melo Tsuruda, Roberta Soares da Silva, Amanda Maia Ramalho
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.17

Direito Público

Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal em casos de discriminação estrutural contra as mulheres

Ana Carolina Lopes Olsen, Helen Goulart Magalhães da Fonseca
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.02
Emendas populares e direito à educação na Constituição Brasileira de 1988: uma análise das emendas apresentadas ao artigo 205

Greiciane de Oliveira Sanches
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.11
CAMINHOS DA AUTOCONTENÇÃO: ENTRE A SOMBRA DO ATIVISMO E A LUZ DA LEGALIDADE

Flávio Pansieri
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.25
Avances en América Latina y el Caribe en materia de transparencia fiscal: un análisis del periodo 2020 al 2025

Nancy Aguirre Arredondo, Catya Evelyn Vasquez Tarazona
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DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.21
A aposentadoria especial a partir da EC n. 103/2019 e a incompatibilidade da novidade normativa no constitucional programa de proteção previdenciária

Sérgio Henrique Salvador, Régis Willyan da Silva Andrade
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.14
El desarrollo sostenible mediante la emisión de bonos verdes en España y Brasil

Carlos Bilbao Contreras
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DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.22
A violência doméstica contra a mulher como risco social para a seguridade social brasileira

Danilo de Oliveira
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.19
O risco acidentário agravado do trabalho plataformizado. Uma realidade pós-moderna do trabalho desumanizado

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.35
A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça do Brasil

Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.08

Direito Privado

A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais

Marco Antônio César Villatore, Desirré Dorneles da Ávila Bollmann
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.07
Good governance e processo estrutural: uma aproximação a partir da Recomendação n. 163/2025 do Conselho Nacional de Justiça

Antônio César Bochenek, Vinicius Dalazoana
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.31
A análise jurisprudencial do dumping social nas relações trabalhistas

Nivea Corcino Locatelli Braga
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.26
A responsabilidade do administrador judicial por falha nos deveres de fiscalização na recuperação judicial de empresas

João Glicério de Oliveira Filho, Rebeca Sales Baptista de Melo
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.27

Direito Penal e Criminologia

A (in)aplicabilidade da justiça restaurativa aos crimes de colarinho branco

Marco Antônio César Villatore, Rafael Henrique Mendes dos Reis, Leonardo Cardoso Guesser
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.06

Inteligência Artificial

Inteligência artificial no Poder Judiciário: presente e futuro

Vauzedina Rodrigues Ferreira, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Fátima Fernandes da Silva Ribas
DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.03

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