O discurso contra a democracia: uma análise a partir da definição conceitual de discurso de ódio e dos parâmetros de restrição à liberdade de expressão no julgamento da Ação Penal 1044/DF pelo STF

Resumo

Em tempos de sociedade informacional, com acirrados embates entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, destaca-se o papel e a necessidade de preservação das instituições democráticas. Nesse contexto, a partir do método de abordagem dedutivo e de procedimento analítico, objetiva-se apresentar uma compreensão conceitual acerca do termo “discurso de ódio”, partindo-se da análise do conceito preconizado por Foucault, bem como com base no entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Europeia de Direitos Humanos (CEDH), contrapondo tais entendimentos aos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Também, analisa-se os parâmetros e os critérios de fundamentação para limitação da liberdade de expressão em casos de discursos antidemocráticos, especialmente a partir da decisão do STF na AP 1044/DF. Como resultado identificou-se que o STF altera sua percepção sobre o que constitui discurso de ódio em decisões sucessivas, revelando divergências quanto à interpretação do termo, o que embaraça e desorienta, na avaliação dos precedentes, o tratamento da temática pelos tribunais brasileiros. A repressão ao discurso antidemocrático, de maneira semelhante ao tratamento conferido ao discurso de ódio, é uma medida crucial para a preservação da democracia e suas instituições. Uma margem de conformação mais restrita a esse tipo de discurso, porém justificada a partir dos parâmetros destacados pela CIDH para limitar a liberdade de expressão, se faz necessária, posto que a falta de aceitação e legitimidade comprometem a capacidade das instituições de cumprir suas responsabilidades, incluindo, no caso do STF, a proteção da própria liberdade de expressão.