Tecnologia a serviço da cidadania: inteligência artificial e o combate ao subregistro civil nas Américas

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira; Anderson Filipini Ribeiro; Pâmela Giuliana Prado de Barros

doi:10.19135/revista.consinter.00022.24

Autores

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira Universidade Estadual do Paraná https://orcid.org/0000-0002-0016-8829
Anderson Filipini Ribeiro Faculdade Londrina https://orcid.org/0009-0008-5145-2476
Pâmela Giuliana Prado de Barros Faculdades Londrina https://orcid.org/0009-0007-1314-4045

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.24

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Inclusão Social, Subregistro Civil, Registro de Nascimento, América Latina

Resumo

Este artigo analisa o papel da inteligência artificial (IA) no combate ao subregistro civil de nascimento na América Latina, um problema que compromete o exercício da cidadania e a garantia de direitos fundamentais para populações vulneráveis. O problema central consiste em identificar como a IA pode ser aplicada de forma ética e eficiente para reduzir os índices de subregistro, considerando as especificidades sociais, jurídicas e tecnológicas da região. O objetivo geral é compreender o potencial da IA na universalização do registro civil, enquanto objetivos específicos incluem o mapeamento de experiências internacionais, a identificação de barreiras e riscos, e a proposição de diretrizes para o contexto brasileiro. As hipóteses pressupõem que a IA pode otimizar a identificação de populações não registradas, desde que respaldada por marcos legais sólidos e integrada a políticas públicas intersetoriais. A metodologia adotada é qualitativa e comparativa, baseada em levantamento documental, análise normativa e estudos de caso em países das Américas, com destaque para Brasil, México, Uruguai e Colômbia. As considerações finais ressaltam que a IA é uma ferramenta promissora para ampliar o acesso ao registro civil, desde que acompanhada de governança algorítmica ética, participação social e fortalecimento institucional. Recomenda-se o desenvolvimento de políticas públicas integradas que aliem inovação tecnológica e proteção dos direitos humanos, a fim de erradicar o subregistro até 2030, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

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Biografia do Autor

Anderson Filipini Ribeiro, Faculdade Londrina

Mestrando em Direito pela Faculdade Londrina. Bacharel em Teologia; Pós-graduado em Direito Penal, Direito Militar, Administração e Segurança Pública, e, Direito Civil e Processual Civil. Habilitações linguísticas, nível B1, nos idiomas: Espanhol (DELE), Francês (DELF) e Italiano (CILS).

Pâmela Giuliana Prado de Barros, Faculdades Londrina

Mestranda em Direito pelas Faculdades Londrina. Bacharel em Direito. Tabeliã e registradora civil no 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Cassilândia - MS. E-mail: pgpbarros@gmail.com

Referências

ABRAHÃO, Alexandre. Algoritmos e direitos fundamentais: inteligência artificial e desafios ao Estado de Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). Transformación digital en América Latina y el Caribe: el camino hacia el gobierno digital inclusivo. Washington, D.C.: BID, 2020.

BENJAMIN, Ruha. Race after technology: abolitionist tools for the new Jim code. Cambridge: Polity Press, 2019.

BID-BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Transformación digital en América Latina y el Caribe: el camino hacia el gobierno digital inclusivo. Washington, D.C.: BID, 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

CARVALHO, Bruna; LIMA, Fábio. Desafios da transformação digital na garantia da identidade legal: IA e registro civil no Brasil. Revista de Políticas Públicas, Brasília, v. 14, n. 1, p. 60-72, 2024.

CEPAL-COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. Digitalización e inclusión social: propuestas de política para fortalecer el registro civil en América Latina. Santiago: Cepal, 2023.

CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Diagnóstico nacional do subregistro civil de nascimento e da documentação básica. Brasília: CNJ, 2022.

CNJ-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Cartórios interligados: avanços e desafios no registro civil. Brasília: CNJ, 2023.

COHEN, Julie E. Configuring the Networked Self: Law, Code, and the Play of Everyday Practice. New Haven: Yale University Press, 2012.

CUNHA, João; RIBEIRO, Flávia. Cidadania negada: interseccionalidade, subregistro e invisibilidade jurídica no Brasil. Revista Direitos Humanos em Perspectiva, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 85-92, 2021.

DPU-DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Atuação estratégica no combate ao subregistro civil. Brasília: DPU, 2021.

DE MAURO, Andrea et al. Artificial Intelligence and Big Data in Public Administration: A Review. Government Information Quarterly, [S. l.], v. 37, n. 1, p. 1-10, 2020.

FGV DIREITO SP. Governança algorítmica e transparência: elementos para uma regulação ética da IA no setor público brasileiro. São Paulo: FGV, 2022.

GOMES, Carolina; TEIXEIRA, Rafael. Inteligência artificial e inclusão social: caminhos para a cidadania digital. Revista de Governança Pública, Curitiba, v. 19, n. 2, p. 35-48, 2023.

IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas do Registro Civil 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

LATONERO, Mark. Governing artificial intelligence: upholding human rights & dignity. New York: Data & Society, 2019. DOI: https://doi.org/10.69985/OOBG7065

OEA-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Registro civil universal na era digital: estratégias interamericanas para a erradicação do subregistro. Washington, D.C.: OEA, 2023.

ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.

OEA-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Registro civil universal na era digital: estratégias interamericanas para a erradicação do subregistro. Washington, D.C.: OEA, 2023.

OECD-ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Digital Government Review of Uruguay: Laying the Foundations for the Digital Transformation of the Public Sector in Uruguay. Paris: OECD, 2023.

RIBEIRO, Rafael; ALMEIDA, Guilherme. Justiça algorítmica e exclusão digital: os novos desafios do acesso ao direito na era da inteligência artificial. Revista de Direito Público Contemporâneo, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 91-109, 2022.

SILVA, Fernanda; CHAVES, Juliano. Transformação digital e exclusão registral: entre a inovação e a desigualdade no Brasil profundo. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 25, n. 1, p. 130-144, 2020.

SILVA, Helena; NASCIMENTO, Marcos. Tecnologia, infância e direitos: registro civil no século XXI. Revista de Estudos Interdisciplinares sobre Direito, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 68-77, 2024.

SOARES, Maria Carolina de Souza. O subregistro civil como obstáculo ao acesso a direitos fundamentais no Brasil: diagnóstico e proposições. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, v. 13, n. 2, p. 55-70, 2021.

SOUZA, Laís; RIBEIRO, Tainá. Cartórios e Inteligência Artificial: perspectivas e barreiras para a cidadania digital na Amazônia Legal. Revista de Direito Notarial e Registral, Manaus, v. 2, n. 1, p. 50-61, 2023.

TEIXEIRA, Rafael; CARVALHO, Bruna. Democracia digital e desigualdade informacional: governança de dados na América Latina. Revista de Políticas Públicas Comparadas, São Paulo, v. 4, n. 3, p. 53-64, 2022.

UNICEF. Nascidos Invisíveis: a urgência do registro civil para todas as crianças. Brasília: UNICEF Brasil, 2021.