Good governance e processo estrutural: uma aproximação a partir da Recomendação n. 163/2025 do Conselho Nacional de Justiça

Antônio César Bochenek; Vinicius Dalazoana

doi:10.19135/revista.consinter.00022.31

Autores

Antônio César Bochenek Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0001-6173-9368
Vinicius Dalazoana Escola de Direito de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-4038-8145

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.31

Palavras-chave:

Good Governance, processo estrutural, Recomendação nº 163/2025, Conselho Nacional de Justiça

Resumo

Resumo: o presente trabalho versa sobre dois temas atuais e importantes da jurisdição nacional: good governance e processo estrutural. Ambos são dotados de técnicas que inovam a clássica forma de pensar a administração da Justiça e o processo civil com foco na efetiva concretização dos direitos fundamentais e na prestação jurisdicional. A gênese de ambos, igualmente, radica na insuficiência de conceitos, ferramentas e princípios tradicionais para atender às demandas complexas e às novas demandas que chegam ao Judiciário. A hipótese do trabalho é de que a Recomendação nº 163/2025 do CNJ, que estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais, densifica os princípios do good governance. Objetiva-se, assim, esclarecer quais são os referidos princípios, expor os aspectos fundamentais do conceito de processo estrutural e, finalmente, examinar as diretrizes da Recomendação sob a ótica de precitados princípios. Dedutivamente, e também de forma translacional, demonstrar-se-á que as conexões e interações entre os pontos analisados são mais estreitas do que parecem, e a aplicação pode ser muito benéfica ao Poder Judiciário.

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Biografia do Autor

Antônio César Bochenek, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor pela Universidade de Coimbra, Portugal. Professor do Corpo Permanente do Programa do Mestrado Profissional em Direito da Enfam, 70200-003, Brasília, DF, Brasil. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, 84010-330, Ponta Grossa, PR, Brasil. Juiz Federal. E-mail: cesarBochenek@uepg.br. https://orcid.org/0000-0001-6173-9368.

Vinicius Dalazoana, Escola de Direito de São Paulo

Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de São Paulo. Juiz Federal Substituto da 3ª Região. E-mail: viniciusdalazoana@yahoo.com.br. https://orcid.org/0000-0003-4038-8145.

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