A (in)aplicabilidade da justiça restaurativa aos crimes de colarinho branco

Resumo

Este artigo trata da (não) aplicação da justiça restaurativa aos crimes de colarinho branco, propondo-se a analisar a viabilidade, os desafios e os limites desta aplicação. O problema proposto manifesta-se na seguinte indagação: em que medida a justiça restaurativa pode ser empregada nos chamados crimes de colarinho branco? A hipótese é de que, apesar dos significativos obstáculos práticos e teóricos, a justiça restaurativa é plenamente aplicável aos crimes de colarinho branco. O objetivo da pesquisa é investigar se, e em que medida, a justiça restaurativa pode ser aplicada aos crimes de colarinho branco. O método adotado é o hipotético-dedutivo, que se realiza através de uma revisão bibliográfica de natureza teórica e exploratória com abordagem qualitativa. Este estudo possui dois capítulos, que refletem os objetivos específicos. No primeiro, analisam-se noções gerais de justiça restaurativa e dos crimes de colarinho branco; no segundo, analisam-se os crimes de colarinho branco sob a ótica da justiça restaurativa, para verificar se a aplicação desta forma de justiça a esses crimes representa uma limitação estrutural da proposta ou apenas uma barreira que pode ser transposta, bem como identificar e discutir as principais dificuldades que a aplicação do modelo restaurativo enfrenta em relação à figura da vítima e do ofensor nesses crimes. As principais conclusões apontam que, mesmo diante de barreiras como a dificuldade de identificar vítimas e ofensores, é plenamente possível aplicar a justiça restaurativa aos crimes de colarinho branco sem renunciar à responsabilização, reparação e prevenção.