Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal em casos de discriminação estrutural contra as mulheres
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.02Palavras-chave:
Direito das Mulheres, Legitimidade, Supremo Tribunal FederalResumo
Resumo: O presente estudo busca analisar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal na defesa dos direitos das mulheres. Para tanto, analisa a desigualdade existente entre homens e mulheres no Brasil, bem como a necessidade de se assegurar a concretização de direitos fundamentais trazidos pela Carta Maior, como o direito à igualdade. Examina a exigência de uma postura ativa de Cortes Superiores para lidar com um quadro de desigualdade sistêmica, justamente para garantir o exercício de direitos básicos.
Downloads
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Quase 50% das mulheres brasileiras denunciam desrespeito. Rio de Janeiro, 09/12/2025. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/quase-50-das-mulheres-brasileiras-denunciam-desrespeito>. Acesso em: 18 jan. 2025.
ANDRADE, M. D. de; BRASIL, C. Delimitando o ativismo judicial: acepções, críticas e conceitos / Delimiting judicial activism: acceptions, criticisms and concepts. Revista Quaestio Iiuris, Rio de Janeiro, v. 11, n. 04, p. 3279–3297, 2018. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaesti DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2018.33287
oiuris/article/view/33287/27091>. Acesso em: 20 dez. 2025.
BAINES, Beverley, BARAK-EREZ, Daphne, KAHANA, Tsvi. Feminist Constitutionalism, Global Per-spectives, Cambridge University Press, 2012. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511980442
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. (SYN)THESIS, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 23–32, 2012. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/synthesis/
article/view/7433>. Acesso em: 18 jan. 2026.
BARBIERI, Catarina Helena Cortada; RAMOS, Luciana de Oliveira (coord.). 2019. Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero. Relatório Final (2018-2019). São Paulo: FGV Direito. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dsp
ace/bitstream/handle/10438/27646/RELAT%c3%93RIO%20FINAL%202018-2019.pdf?sequence=5&is
Allowed=y>. Acesso em: 19 dez. 2025.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 11. Ed, Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2012.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Estabelece diretri-zes para a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos no âmbito do Poder Judiciário. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 17 mar. 2023. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original14441420
e177b3.pdf>. Acesso em: 18 jan. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, Presidência da Repúbli-ca, 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 7 jul. 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal, ADPF 442, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Relatora: Min. Rosa Weber, Ajuizada em 6 mar. 2017, Brasília, DF, Disponível em:
tf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5144865>. Acesso em: 9 jul. 2025.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4.275/DF. Relator: Min. Marco Aurélio, Julgamento: 01/03/2018, Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/
search/sjur399205/false>. Acesso em: 21 dez. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 527. Relator: Min. Luiz Fux. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur491
/false>. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4.277. Relator: Min. Ayres Britto. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur200017/false>. Acesso em: 21 dez. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus (HC) n. 143.641. Relator: Min. Ricardo Lewan-dowski Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur392233/false>. Acesso em: 20 dez. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão geral: Tema 528 – Intervalo de 15 minutos para a mulher antes da jornada extraordinária (RE 658.312). Brasília, DF: STF, [s.d.]. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/repercussao-geral3582/false>. Acesso em: 14 jan. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 658.312/SC. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgado em 27 nov. 2014. Acórdão dos embargos de declaração julgado em 13 jun. 2022. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.
asp?id=15352555719&ext=.pdf>. Acesso em: 14 jan. 2026.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. As diretrizes nacionais para investigação do feminicídio na perspec-tiva de gênero. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUCRS, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 93-106, jan./jun. 2016, DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.1.23899, Disponível em: DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.1.23899
staseletronicas.pucrs.br/sistemapenaleviolencia/article/view/23899>. Acesso em: 27 jun. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, Brasília, Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, 2021, Disponível em:
aj/https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2025.
DELPHY, Christine. Patriarcado (teorias do). In: HIRATA, Helena; LABORIE, Françoise; LE DOARÉ, Hélène; SENOTIER, Danièle (org.). Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: UNESP, 2009.
DIAS, Eduardo Rocha; SÁ, Fabiana Costa Lima de. Ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 57, n. 225, p. 165–179, jan./mar. 2020.
DIEESE, Mulheres no mercado de trabalho, desafios e desigualdades constantes, São Paulo, 2024, Disponível em: <https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2024/mulheres2024.pdf>. Acesso em: 8 jul. 2025.
FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e (m) direitos humanos. Revista Ibéri-ca do Direito. ISSN, v. 2184, p. 7487, 2020.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. In: Caderno de Formação Política do Círculo Palmarino, n. 1, 2011. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/271077/mod_
resource/content/1/Por%20um%20feminismo%20Afro-latino-americano.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2026.
HESSE, Gisliene. Sem limites: machismo estrutural mantém a violência contra a mulher em alta. Sindica-to Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, 10 de outubro de 2025. Disponível em: <https://sinpaf.org.br/violencia-mulher-10-de-outubro/>. Acesso em: 18 jan. 2026.
HIGGINS, Tracy E, Democracy and feminism, Harvard Law Review, Cambridge, v. 110, n. 8, p. 1.657-1.703, jun. 1997, Disponível em: DOI: https://doi.org/10.2307/1342041
awnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1255&context=faculty_scholarship>. Acesso em: 27 jun. 2025.
IBGE. Estatísticas de gênero: ocupação das mulheres é menor em lares com crianças de até três anos. 2013. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30172-estatisticas-de-genero-ocupacao-das-mulheres-e-menor-em-lares-com-criancas-de-ate-tres-anos>. Acesso em: 21 dez. 2025.
Inter-Parlamentar Union – IPU, Parline. Monthly ranking of women in national parliaments. Genebra: [s. n.], 2019. Disponível em: <https://data.ipu>.
KOZICKI, Katya, BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz, Democracia constitucional, ativismo judicial e controle judicial de políticas públicas, In: GUIMARÃES, Juarez, CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade, MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, Martonio (orgs.), Risco e futuro da democracia brasilei-ra: Direito e Política no Brasil contemporâneo. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2016.
LEITE, Glauco Salomão. Juristocracia e constitucionalismo democrático, do ativismo judicial ao diálogo constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
MACKINNON, Catharine A. Feminism, Marxism, Method, and the State: An Agenda for Theory. Signs, Vol. 7, No. 3, Feminist Theory, (Spring, 1982), p. 515-544, The University of Chicago Press. JSTOR. Disponível em: <https://racismandnationalconsciousnessresources.wordpress.com/wp-content/uploads
/2008/11/catherine-mackinnon-feminism-marxism-method-and-the-state-an-agenda-for-theory1.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2026.
NOVAIS, Jorge Reis. Em defesa do Tribunal Constitucional: resposta aos críticos. Coimbra: Almedina, 2014.
PETER DA SILVA, Christine Oliveira. Por uma dogmática constitucional feminista. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 1, n. 2, p. 151‑189, jul./dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2021.v1.n2.a67
ROA ROA, Jorge Ernesto. O papel do juiz constitucional no constitucionalismo transformador latino-americano. In: OLSEN, Ana Carolina Lopes; FACHIN, Melina Girardi; MELLO, Patrícia Perrone Cam-pos de. Diálogos Constitucionais Transformadores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
ROA ROA, Jorge Ernesto. El rol del juez constitucional en el constitucionalismo transformador latinoa-mericano. MPIL Research Paper Series, Heidelberg, n. 2020-11, 2020. Disponível em:
s.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3571507>, acesso em: 16 jan. 2026.
TEIXEIRA, João Paulo Fernandes de Souza Allain; LOBO, Júlio Cesar Matias. Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 3, p. 124-153, set./dez. 2022. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i31915
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Ana Carolina Lopes Olsen, Helen Goulart Magalhães da Fonseca
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0
Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Brasil.
É permitido:
– Copiar, distribuir, exibir e executar a obra
– Criar obras derivadas
Sob as seguintes condições:
ATRIBUIÇÃO
Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
USO NÃO COMERCIAL
Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
COMPARTILHAMENTO PELA MESMA LICENÇA
Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outro, os termos da licença desta obra.
Licença Jurídica (licença integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
