A origem e a natureza jurídica da remuneração estratégica e as suas fontes no Direito do Trabalho brasileiro

Milton Vasques Thibau de Almeida

doi:10.19135/revista.consinter.00022.32

Autores

Milton Vasques Thibau de Almeida Universidade de Itaúna

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.32

Palavras-chave:

Remuneração estratégica, despedida inteligente, fundo de pensão, prêmio, Reforma do Direito do Trabalho

Resumo

As empresas brasileiras têm adotado o sistema de remuneração estratégica há várias décadas sem que a doutrina do Direito do Trabalho tenha reparado a formação de um sistema de concessão de benefícios para os trabalhadores sob a forma de bens, de serviços ou em dinheiro, o que somente foi revelado com a instituição da definição de "prêmio" pela Lei da Reforma Trabalhista. Os objetivos da nossa pesquisa são a identificação de quais sejam essas práticas já adotadas no Brasil, como têm sido recepcionadas pelo ordenamento jurídico e de que forma elas podem contribuir para a melhoria da condição social e econômica dos trabalhadores.

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