Trabalho em plataformas digitais. Presunção de trabalho subordinado. Desafios de regulação. Proteção ao ser humano como sujeito de direitos.

Ivani Contini Bramante; Simone Bramante; Ana Paula Silva de Araujo

doi:10.19135/revista.consinter.00022.34

Autores

Ivani Contini Bramante Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo https://orcid.org/0000-0002-6508-2516
Simone Bramante https://orcid.org/0009-0000-2516-9695
Ana Paula Silva de Araujo https://orcid.org/0000-0001-5881-8882

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.34

Palavras-chave:

Trabalho em plataformas digitais, Proteção dos direitos dos trabalhadores, Regulação jurídica

Resumo

A presente abordagem jurídica foca a nova forma de trabalho em plataformas digitais; a sua necessária regulação jurídica e respectivo conteúdo, independente da natureza da relação contratual, com objetivo de proteção do ser humano como sujeito de direitos. Para tanto, o estudo centra na tipologia do trabalho em plataformas digitais, secundada pelos sistemas de monitorização e de tomada de decisões automatizadas, que apresentam característica bifronte e serve concomitante de instrumento de trabalho e de controle, na medida que engendram a organização, divisão, controle, direção e fiscalização do trabalho humano e consequente presunção de trabalho subordinado. O ponto de partida é a análise das Diretivas da Comunidade Europeia e os respectivos pilares, princípios e direitos fundamentais, que visam á melhoria das condições de vida e de trabalho, frente as novas tecnologias. O desiderato é demarcar os novos rumos e os respectivos conteúdos para uma normatividade abrangente, para fins de uma contratualidade inclusiva e protetiva das pessoas que trabalham em plataformas digitais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ivani Contini Bramante, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica. Desembargadora Federal do Trabalho. Professora Titular da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo da cadeira de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Professora convidada da Universidade de Coimbra – Instituto Jus Gentiun Coninbrigae de Direitos Humanos. Pós- graduanda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul com projeto aprovado sobre Princípios Humanistas da Inteligência Artificial. Aperfeiçoamento na Universidade Castilla La Mancha – Toledo – Espanha – em Direitos Humanos e Governança, com certificado apostilado em Haia. Especialista pela OIT/Turim/Itália em Relações Coletivas Comparadas - Defesa da tese intitulada “Entraves a plena liberdade sindical no Brasil”, depositada na biblioteca do Cento de Estudos e Documentação da OIT. Membro da ABDSS - Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Membro da CIELO - Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional. Membro do Núcleo de Pesquisa da USP “Trabalho além do Trabalho”

Ana Paula Silva de Araujo

[1] Advogada. Sócia fundadora do Escritório Araujo & Lima Sociedade de Advogados. Palestrante. Mestre em Gestão do Trabalho para a Qualidade do Ambiente Construído pela USU (2019/2021). Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Vice-Presidente da Associação Fluminense da Advocacia Trabalhista (AFAT). Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa dos Direitos Sociais (IPEDIS). Secretária-geral da 25ª Subseção Itaboraí. Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 25ª Subseção. Coordenadora MATI RJ. Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da Comissão Estadual de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Pesquisadora do Núcleo de Estudos “O trabalho além do direito do trabalho, dimensões da clandestinidade jurídico laboral” (NTADT) USP. https://orcid.org/0000-0001-5881-8882.

Referências

ANTUNES, Ricardo; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo. Contracampo, v. 39, n. 1, p. 27-43, abr.-jul. 2020 DOI: https://doi.org/10.22409/contracampo.v39i1.38901

BENITEZ, Esperanza Macarena Sierra. Sostenibilidad Social en la Industria 4.0. Desafío para la UE-2030, Social Sustainability in Industry 4.0. Challenge for the EU-2030, Profesora Contratada Doctora de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Universidad de Sevilla (DOI: https://doi.org/10.20318/cdt.2020.5195).

BRAMANTE, Ivani Contini. Princípio das Novas Tecnologias Pro Homine. In: PERREGIL. Fernanda e CALCINI, Ricardo (Org.). LGPD e Compliance Trabalhista. Os desafios atuais do Direito do Trabalho Empresarial. 1ªed. Leme:Mizuno, 2021, v. , p. 1.

BRAMANTE, Ivani Contini. Subordinação algorítmica: digital platform worker ou crowdworking. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v. 5, p. 586, 2022.

BRAMANTE, Ivani Contini. Vulnerabilidade processual e inversão do ônus da prova da doença do trabalho e do assédio moral. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v. 03, p. 345, 2022.

BRAMANTE, Ivani Contini; Simone Bramante. Discriminação por Algoritmo na Relação de Trabalho. Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho – Volume 2. 2ed.Leme: Mizuno, 2023, v. 2, p. 142-159.

BRAMANTE, Ivani Contini. Empresa Humanista e Princípios do Environmental, Social, Governance e Impacto Positivo na Sociedade Global (ESG+I). In: Andrea Maria Limongi Pasold; Aurelio Miguel Bowens da Silva; Marco Antônio Cesar Villatore. (Org.). Tecnologia e Trabalho. Uma homenagem ao jurista Luiz Eduardo Gunther. 2ed.Porto Alegre: Paixão Editores, 2023, v. 1, p. 1-1.

BRAMANTE, Ivani Contini. O futuro do trabalho e o trabalho do futuro. In: Selma Carloto (coord). (Org.). Inteligência Artificial e as Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. 1ed.Leme: Mizuno, 2022, v. , p. 1.

BRAMANTE, Ivani Contini. PASCINI, Liliam Regina. FERRERA, Vauzedina Rodrigues. Uberização do trabalho e a necessária proteção ao trabalho digno. In: ARRUDA, Kátia Magalhães (et.AI), Direito, trabalho e tecnologia na pós-pandemia: o direito social e o panorama internacional do trabalho. Campinas, Lacier Editora, 2024., p.71.

BROLIO, Raphael Jacob. Trabalho via plataformas digitais. Aportes teóricos e os fundamentos dos casos dos entregadores por aplicativos na Espanha Editora Lujur, 2021.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. As plataformas digitais e o Direito do Trabalho: como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no Século XXI. Editora Dialética. 2021. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-5956-976-2

DURAND, Cédric. El capital ficticio: Cómo las finanzas se apropian de nuestro futuro. Barcelona: Ned, 2018.

DURAND, Cedric (Autor) GOLDSTEIN, Víctor (Tradutor). Tecnofeudalismo: Crítica de la economía digital. Editora Kaxilda, 2021. Edição Espanhol.

FERRARI, Fabian; GRAHAM, Mark. “Fissuras no poder algorítmico: plataformas, códigos e contestação”. Fronteiras – Estudos Midiáticos, v. 23, n. 2, 2021, pp. 207-19. DOI: https://doi.org/10.4013/fem.2021.232.14

GAURIAU, Rosane. Gamificação no Trabalho: O Novo “Avatar” do Direito do Trabalho. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, v. 7 n. 2. 2021.

GROHMANN, Rafael do Nascimento; SALVAGNI, Julice. Trabalho por plataformas digitais: do aprofundamento da precarização à busca por alternativas democráticas. Editora Edições SESC SP, 2023.

SCHWAB, Klaus (Autor), MIRANDA, Daniel Moreira (Tradutor). A Quarta Revolução Industrial. Edipro, 2018. Edição Portuguêsa.

SCOBAR, Pepe. Não há como escapar de nosso Mundo Tecno-feudal. Asia Times. publicado originalmente em 4/12/2020. Disponível em: <https://duploexpresso.com/?p=116442>.

SILVA, P.; MEDEIROS, J. A polêmica da revisão (humana) sobre decisões automatizadas. ITS Feed, [S. l.], p. 1-2, 10 out. 2019. Disponível em: <https://feed.itsrio.org/a-181-pol%C3%AAmica-da-revis%

C3%A3o-humana-sobre-decis%C3%B5es-automatizadas-a81592886345>. Acesso em: 10 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.1287/stsc.2025.eb.v10n1

SUPIOT, Alan. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

VIDIGAL, Viviane; LEME, Ana Carolina Reis Paes. O Gambito Capitalista: A Gamificação do Trabalho Plataformizado. 2023. Disponível em: <https://www.even3.com.br/anais/encontro-abet-2023/637654-o-gambito-capitalista--a-gamificacao-do-trabalho-plataformizado>.

ZUBOFF, Soshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power Tapa dura – 15 Enero 2019.Kindle Parwhite International. Disponível em: <https://www.amazon.com/Age-Surveillance-Capitalism-Future-Frontier/dp/1610395697>.