Integridade da informação: interfaces entre direito e inteligência artificial C20 2024/ G20/WG7 - digitalização e tecnologia

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Marilene Araujo

doi:10.19135/revista.consinter.00019.40

Autores

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Pontíficia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1835-761X
Marilene Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-5611-3184

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.40

Palavras-chave:

Integridade da Informação, Direito, Inteligência Artificial

Resumo

Em 2024, o Brasil é país sede do G20, dentre vários temas de economia mundial, a economia digital ganha destaque, em razão das mudanças de paradigmas que as tecnologias de informação trazem para a realidade atual. A regulamentação desses novos ambientes digitais e de convívio social se impõe. O problema da desinformação, das fakes new associado com o desenvolvimento de tecnologias disruptivas, como a Inteligência Artificial (IA) traz reflexões éticas e jurídicas para o desenho de marcos regulatórios. Se faz necessário, analisar as possibilidades de regulamentação, sem perder a atenção para as questões referentes à Justiça. É esse o objetivo do presente artigo. A metodologia empregada é hibrida, de caráter descritivo-bibliográfico-explicativo, com a aplicação da Tópica aristotélica para o constante questionamento. O resultado esperado se concretizou nas propostas interfaces entre direito e inteligência artificial e a proteção do ambiente informacional, com a regulação de aspectos que possibilitam a integridade da informação e a proteção da personalidade humana.

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Biografia do Autor

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontíficia Universidade Católica de São Paulo

Professora Livre-Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP, Pós Doutora em Psicologia pela PUC-SP, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP, e da Graduação ,Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutora em Ciência da Religião da PUC-SP, Líder do Grupo de Pesquisas: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, credenciado pelo CNPQ, PUC-SP, Coordenadora e Editora Chefe da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito, Vice-presidente do Instituto PROVÌTIMA, Embaixadora do Projeto Humanitas, da OAB/Guarulhos, Membro do IASP, da CAPS pesq. Da Fac. Medicina da USP Advogada.

Marilene Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Grupo de Pesquisas em Direito Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma da Faculdade de Direito PUC-SP, Coordenadora e Editora da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito, advogada.

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