Inteligência artificial: Fluxos Migratórios e as Políticas Públicas para Proteção dos Direitos Humanos

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Marilene Araujo

doi:10.19135/revista.consinter.00021.07

Autores

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1835-761X
Marilene Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-5611-3184

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.07

Palavras-chave:

Inteligência (s) Artificial, Fluxos Migratórios: migrantes e refugiados, Políticas Públicas, Direitos Humanos

Resumo

Os fluxos migratórios e o direito ao deslocamento pelas fronteiras são questões que se impõem como urgentes diante das violações aos direitos humanos de indivíduos e grupos em situação de migração. Os diversos tratados e convenções internacionais parecem não ser suficientes para garantia de direitos. Ao mesmo tempo, o advento das tecnologias de informações fez surgir em cena o homo digital migrante que agora, além das fronteiras físicas, está submetido aos impedimentos da lógica do controle digital. Este estudo se propõe a analisar os impactos da Inteligência Artificial nos fluxos migratórios sob a ótica da proteção dos direitos humanos. Parte-se da hipótese de que as novas tecnologias exigem nova reflexão e ação do ponto de vista ético e jurídico, assinalando a necessidade de marcos regulatórios que protejam os direitos humanos dos migrantes. A metodologia empregada é hibrida, de caráter descritivo-bibliográfico-explicativo, com a aplicação da Tópica aristotélica para o constante questionamento. Como resultado, a constatação da necessidade de uma norma para os direitos humanos dos migrantes, pois o progresso só é possível aliado com a ética, a Tecnoética e a prática jurídica.

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Biografia do Autor

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Universidade de São Paulo

Professora Livre-Docente em Direito Penal pela USP. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP. Pós-doutorado em Psicologia pela PUC-SP. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP, e da Graduação. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Doutora em Ciências da Religião da PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisas: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, credenciado pelo CNPq, PUC-SP. Coordenadora e Editora Chefe da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito. Vice-presidente do Instituto PROVÍTIMA. Embaixadora do Projeto Humanitas, da OAB/Guarulhos. Membro do IASP, da CAPS pesq. da Fac. de Medicina da USP. Advogada.

Marilene Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP. Mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Grupo de Pesquisas em Direito e Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma da Faculdade de Direito PUC-SP. Editora da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito. Advogada. https://orcid.org/0000-0001-5611-3184. marilene13156@gmail.com.

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