O Judiciário Brasileiro já está Preparado para Atos Processuais Através de Inteligência Artificial?

Danúbia Patrícia de Paiva

doi:10.19135/revista.consinter.00021.32

Autores

Danúbia Patrícia de Paiva Universidade Federal do Sul da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.32

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Atos processuais, Judiciário, Processo civil

Resumo

A crescente inserção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial brasileiro suscita questionamentos sobre a real adequação e preparo das instituições para automatizarem atos processuais. Este estudo pretende responder a essa indagação, examinando o estágio atual da automação no Judiciário. Adotando abordagem qualitativa e método dedutivo, a pesquisa combina análise normativa e estudo de casos práticos implementados até o ano de 2024. A ideia central é apontar os principais limites jurídicos, riscos e potencialidades pela realização de atos processuais por IA. Ao final, a pesquisa tem o fim de identificar quais atos processuais já podem ser delegados a sistemas inteligentes, quais permanecem restritos à atuação humana, considerando desafios éticos, técnicos e procedimentais a serem superados. Conclui-se que, embora a IA já execute com eficiência tarefas de menor complexidade, sua aplicação ainda demanda regulamentação uniforme e critérios claros que preservem garantias constitucionais como contraditório, ampla defesa e fundamentação das decisões.

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Biografia do Autor

Danúbia Patrícia de Paiva, Universidade Federal do Sul da Bahia

Professora Adjunta da UFSB. Doutora em Direito Processual pela PUC/MINAS. Mestre em Direito pela FUMEC. Graduada em Direito pela UFMG. Possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela UNIDERP e em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes. E-mail: danubiafumec@gmail.com. Universidade Federal do Sul da Bahia, 45.810-000, Porto Seguro, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1247-5882

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