Integridade da informação: interfaces entre direito e inteligência artificial C20 2024/ G20/WG7 - digitalização e tecnologia

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Marilene Araujo

doi:10.19135/revista.consinter.00019.40

Authors

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Pontíficia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1835-761X
Marilene Araujo Pontifical Catholic University of São Paulo https://orcid.org/0000-0001-5611-3184

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.40

Keywords:

information Integrity, Right, Artificial intelligence

Abstract

Summary In 2024, Brazil is the host country of the G20, among several global economic topics, the digital economy gains prominence, due to the changes in paradigms that information technologies bring to the current reality. The regulation of these new digital and social environments is necessary. The problem of misinformation and fake news associated with the development of disruptive technologies, such as Artificial Intelligence (AI), brings ethical and legal reflections to the design of regulatory frameworks. If necessary, analyze the possibilities for regulation, without losing attention to issues relating to Justice. This is the objective of this article. The methodology used is hybrid, of a descriptive-bibliographic-explanatory nature, with the application of the Aristotelian Topic for constant questioning. The expected result materialized in the proposed interfaces between law and artificial intelligence and the protection of the informational environment, with the regulation of aspects that enable the integrity of information and the protection of human personality.

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Author Biographies

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Pontíficia Universidade Católica de São Paulo

Professora Livre-Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP, Pós Doutora em Psicologia pela PUC-SP, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP, e da Graduação ,Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Doutora em Ciência da Religião da PUC-SP, Líder do Grupo de Pesquisas: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, credenciado pelo CNPQ, PUC-SP, Coordenadora e Editora Chefe da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito, Vice-presidente do Instituto PROVÌTIMA, Embaixadora do Projeto Humanitas, da OAB/Guarulhos, Membro do IASP, da CAPS pesq. Da Fac. Medicina da USP Advogada.

Marilene Araujo, Pontifical Catholic University of São Paulo

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Grupo de Pesquisas em Direito Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma da Faculdade de Direito PUC-SP, Coordenadora e Editora da Revista digital da PUC-SP: Fronteiras Interdisciplinares do Direito, advogada.

References

AI Act. Artificial Intelligence ACT, Regulamento da União Europeia (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2024, Disponível em: Acesso em 13/07/2024.

Alcott E Gentzkov, “Social media and Fake News in the 2016 Election”, Journal of Economic Perspectives, Vol. 31, no, 2, Spring 2017. DOI: https://doi.org/10.1257/jep.31.2.211

Aristóteles, Ética a Nicômaco, Coleção os Pensadores, São Paulo, Ed, Nova Cultural, 1991.

Aristóteles, A Ética, Tradução Cássio Fonseca, Coleção Universidade, São Paulo, Ediouro, 1992.

Bateson, Gregory, Pasos para una ecología de la mente, Buenos Aires, Lohlé-Lumen, 1971.

Brochado, Mariah. Direito e Estado entre Mundo Analógico e Era Digital: reflexões de fronteira em homenagem a Wolfgang Hoffmann-Riem, São Paulo, Ed Dialética, 2024. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-270-2534-4

Bucci, Eugênio, Incerteza, um ensaio. Como pensamos a ideia que nos orienta e orienta o mundo digital, Belo Horizonte, autêntica, 2023.

Chaves, N. C., & Colombi, H, “Inteligência Artificial e Personalidade Jurídica: Perspectivas no Direito Societário Brasileiro”, Revista Internacional Consinter De Direito, v. 8(14), 113–131. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00014.04

Cantarini, Paola [et al.] organizadores, Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos v.5-Epistemologias do Sul, Rio de Janeiro, Lúmen Juris, 2024.

Cornella, A, Los recursos de la información, Ventaja competitiva para las empresas, Madrid, McGraw-Hill, 1994.

Chul Han, Byung, Infocracia Digitalização e a crise da democracia, São Paulo, Vozes, 2023.

Davenport, Thomas H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação, São Paulo, Futura, 1998.

Desantes, Guanter, José.María. La Información como Derecho, Madrid, Nacional, 1974.

Desantes, Guanter, José. “Del donaire en el decir”, Communication & Society, V, 6, p, 115-120, 1970. DOI: https://doi.org/10.15581/003.6.35562

Harari, Yuval Noah, Sapiens: a brief history of humankind, Toronto, Penguin Random House, 2014.

Ferrajoli, Luigi, Por uma Constituição da Terra, A humanidade em uma encruzilhada, Florianópolis, E mais, 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.9024

Ferraz Jr., Tercio Sampaio, “O Direito entre o mundo analógico e a era digital: reflexões de fronteira. Liberdade em reciprocidade”, Mariah Brochado, Direito e Estado entre Mundo Analógico e Era Digital: reflexões de fronteira em homenagem a Wolfgang Hoffmann-Riem, São Paulo, Ed Dialética, 2024, p.45- 53.

Forteza- Martinez, Aurora, López, Nadia Alonso, “Artificial Intelligence in the Social Science Area: Systematic Literature” Review in Web of Science and Scopus, Barcelona, Tripodos, 2024. DOI: https://doi.org/10.51698/tripodos.2024.55.07

Gasset e Ortega, El Hombre y la gente, Madrid, Biblioteca Nueva, 2016.

Geisler, P. Prabhaker and M. Nayar, "Information integrity: an emerging field and the state of knowledge," PICMET '03, Portland International Conference on Management of Engineering and Technology Technology Management for Reshaping the World, 2003, pp. 217-221, doi: 10.1109/PICMET.2003.1222797 DOI: https://doi.org/10.1109/PICMET.2003.1222797

Habermas, J, Teoria do Agir Comunicativo, Racionalidade da ação e racionalização social, São Paulo, Martins Fontes, 2012.

Luhmann, Niklas. Sistemas sociais, Esboço de uma teoria geral, São Paulo, Vozes, 2016.

Luhmann, Niklas, "Entscheidungen in der “Informationsgesellschaft”", Reform und Innovation in einer unstabilen Gesellschaft», Giancarlo Corsi and Elena Esposito, Berlin, Boston, De Gruyter Oldenbourg, 2005, pp, 27-40, https://doi.org/10.1515/9783110507546-003 DOI: https://doi.org/10.1515/9783110507546-003

Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula, ANDRADE, Vitor Moraes, Manual de Direito Digital, 2.ed., São Paulo, Tirant lo Blanch, 2023. DOI: https://doi.org/10.53071/boo-2023-05-17-6465385709dbe

MARQUES, André Ferreira, Inteligência artificial: regulação ética e responsabilidade civil, Curitiba, Juruá, 2022.

Morin, Edgar, O Método 6 Ética, Porto Alegre, Sulina, 2011, p, 2008.

Morozov, E. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política, São Paulo, Ubu, 2018.

Santaella, Lucia, A Inteligência Artificial é inteligente? São Paulo, Ed.70, 2023.

Santaella, Lucia, “Desafios e dilemas da ética na inteligência artificial”, in: Willis S. Guerra Filho, Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos , Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2021.

Sartori, Giovanni, La sociedad multiétnica, Pluralismo, Multiculturalismo e Extrajeros. Ed, Digital Tivillus, 2000.

Rosero, Edgar Rodrigo Enríquez, “Metodología de análisis y evaluación de riesgos aplicados a la seguridad informática y de información bajo la norma ISO/IEC 27001”, Revista Tecnológica - ESPOL, Guayaqui, EC, v. 28, n. 5, 2015, Disponível em: https://rte.espol.edu.ec/index.php/tecnologica/article/view/456. Acesso em: 14 jul. 2024.

Shannon, Claude “Reprinted with corrections from The Bell System Technical” Journal, Vol. 27, pp, 379–423, 623–656, July, October, 1948. DOI: https://doi.org/10.1002/j.1538-7305.1948.tb00917.x

Pascual, Serrano, Desinformación Cómo los médios ocultan el mundo, Madrid, Ediciones Península, 2009.

Peter F. Drucker, "The coming of the new organization", Harvard Business Review 66, janeiro-fevereiro de 1988, p, 45-53.

Toscano, Silvia Susana, Perspectivas jurídicas de las nuevas tecnologias, Buenos Aires, Temas Grupo Ed., 2011.

Wardle, Claire. “Undertanding Information Disorder”, Digital Journalism, 6(8), 951–963, https://doi.org/10.1080/21670811.2018.1502047 DOI: https://doi.org/10.1080/21670811.2018.1502047

Wiener, Norbert. Cibernética e sociedade: o uso humano de seres humanos, São Paulo, Cultrix, 1970.

Wikipedia, verbete Informação, Informação, In, WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Wikipedia, 2024, Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Informa%C3%A7%C3%A3o, Acesso em: 13/07/2024.