Os Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e a Avaliação Biopsicossocial para fins de Concessão  Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

Denise Tanaka dos Santos; Ester Moreno de Miranda Vieira; Roberta Soares da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00021.19

Autores

Denise Tanaka dos Santos Universidade de Salamanca https://orcid.org/0000-0003-1049-6903
Ester Moreno de Miranda Vieira ABDSS
Roberta Soares da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8829-6907

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.19

Palavras-chave:

avaliação biopsicossocial, assistência social, direitos humanos, pessoa com deficiência

Resumo

O presente artigo parte da análise da proteção dos direitos das pessoas com deficiência no contexto da assistência social no Brasil. Fundamentado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova Iorque e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o texto ressalta a necessidade de políticas públicas inclusivas que considerem não apenas os aspectos médicos, mas também fatores sociais e ambientais. O artigo discute o uso da avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), focando nos avanços e desafios relacionados à aplicação da LOAS e defende a flexibilização do critério econômico para beneficiar pessoas com deficiência grave, dado o impacto socioeconômico significativo sobre suas famílias.

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Biografia do Autor

Denise Tanaka dos Santos, Universidade de Salamanca

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Salamanca– USAL. Pós-Doutorado em Direito pela POSCOHR IGC/CDH. Doutora em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Membra da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Defensora Pública Federal, e-mail dsan746@gmail.com, ORCID http://orcid.org/0000-0002-1440-5282.

Ester Moreno de Miranda Vieira, ABDSS

Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo, Brasil. Advogada, Professora de Direito Previdenciário, e-mail: professora.estervieira@gmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0003-1049-6903.

Roberta Soares da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora Assistente nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Conselheira do Instituto do Capitalismo Humanista. Advogada. E-mail: professora.robertasilva@gmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0001-8829-6907.

Referências

BALERA, Wagner, Noções preliminares de direito previdenciário, São Paulo, Quartier Latin, 2004.

BALERA, Wagner, Sistema da seguridade social, 3ª ed., São Paulo, LTr, 2003.

BECK, Ulrich, La sociedad del riesgo mundial: en busca de la sociedad perdida, Barcelona, Paidós Ibéri-ca, 2008, Trad. Rosa S. Carbó.

BENEDETTI, Carla, HOVARTH JUNIOR, Miguel, “A proteção da pessoa com deficiência como ação afirmativa de inclusão”. Revista Internacional Consinter de Direito, vol. 10, jun. 2024, pp. 763-784.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais de Revisão, Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_

/constituicao/constituicaocompilado.htm>, Acesso em: 12 ago. 2024.

BRASIL, Decreto n. 6.949. de 25 de agosto de 2009, Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, Diário Oficial da União, Brasília, 26 ago. 2009, Disponível em: <https://www.planalto.gov.

br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm>, Acesso em: 6 mai. 2024.

BRASIL, Lei 14.176, de 22 de junho de 2021, Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993[...], Diário Oficial da União, Brasília, 23 jun. 2021, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_

/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14176.htm#art1>, Acesso em: 12 ago. 2024.

BRASIL, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 08 dez. 1993, Disponível em:

planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm>, Acesso em: 12 ago. 2024.

BRASIL, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defici-ência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Diário Oficial da União, Brasília, 07 jul. 2015, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>, Acesso em: 01 mai. 2024.

BRASIL, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Norma operacional básica NOB – SUAS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2012, Disponível em: <https://www.mds.gov.

br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf>, Acesso em: 12 ago. 2024.

BRASIL, Portaria Interministerial, nº 1, de 27 de janeiro de 2014, Diário Oficial da União, Brasília, 30 jan. 2014, Disponível em: <https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id

/30050742/do1-2014-01-30-portaria-interministerial-n-1-de-27-de-janeiro-de-2014-30050738>, Acesso em: 11 ago. 2024.

BRASIL, Senado Federal, Direitos humanos: atos internacionais e normas correlatas, 4ª ed., Brasília, Senado Federal, Coordenação de dições Técnicas, 2013.

COMPARATO, Fábio Konder, Rumo à justiça, São Paulo, Saraiva, 2013.

COSTA, José Ricardo Caetano, Perícia biopsicossocial: aplicabilidade, metodologia e casos concretos, 2ª ed., Rio Grande, IBRAJU Edições, 2021.

COUTO, Berenice Rojas, YAZBEK, Maria Carmelita, SILVA, Maria Ozanira da Silva e, RAICHELIS, Ra-quel, (Orgs.), O sistema único de assistência social no Brasil: uma realidade em movimento, São Paulo, Cortez, 2014, Edição do Kindle.

Diniz, Maria Helena, Dicionário jurídico, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2005.

GIMENES, Mara Aparecida, Incapacidade laboral e benefício por auxílio-doença no INSS, 3ª ed., Leme, JH Mizuno, 2020, Edição Kindle.

MAUSS, Adriano, COSTA, José Ricardo Caetano, Aposentadoria especial dos deficientes: aspectos legais, processuais e administrativos, 2a ed., São Paulo, LTr, 2018.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de, O conteúdo jurídico do princípio da igualdade, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração de Caracas, 18 out, 2002, Disponível em: <https://ampid.org.br/site2020/onu-pessoa-deficiencia/#caracas>, Acesso em: 24 ago. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração de Madri, Madri, mar. 2002, Disponível em: <https://ampid.org.br/site2020/onu-pessoa-deficiencia/#madrid>, Acesso em: 24 ago. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração de Sapporo, Sapporo, 18 out. 2002, Disponível em: https://ampid.org.br/site2020/onu-pessoa-deficiencia/#sapporo Acesso em: 24 ago. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração de Washington, trad. Romeu Kazumi Sassaki, Wa-shington, 21-25 set. 1999, Disponível em: <https://abres.org.br/wp-content/uploads/2019/11/declaracao_

de_washington_de_21_a_25_09_1999.pdf>, Acesso em: 14 ago. de 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração dos direitos das pessoas deficientes, ONU, 1975, Disponível em: <https://www.ct.ufpb.br/lacesse/contents/documentos/legislacao-internacional/declaracao

-dos-direitos-das-pessoas-deficientes-onu-1975.pdf/view>, Acesso em: 14 ago. 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração Internacional de Montreal sobre inclusão, trad. Romeu Kazumi Sassaki, Montreal, 5 jul. 2001, Disponível em: <https://www.ct.ufpb.br/lacesse/contents/do

cumentos/legislacao-internacional/declaracao-internacional-de-montreal-sobre-inclusao-2001.pdf/view>, Acesso em: 24 ago. 2024.

SANTOS, Denise Tanaka dos, As ações governamentais de assistência social: o contexto do artigo 204 da Constituição Federal de 1988, Rio de Janeiro, Lúmen Juris, 2018.

SANTOS, Denise Tanaka dos, Assistência social: o critério de necessidade, Florianópolis, Conceito Edito-rial, 2013.

SPOSATI, Aldaíza, Carta-tema: a assistência social no Brasil, 1983-1990, 2ª ed., São Paulo, Cortez, 1995.

UNESCO, Declaração de Salamanca sobre princípios, política e prática na área das necessidades edu-cativas especiais 1994, Unesco, 1998, Disponível em: <https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf00001

>, Acesso em: 14 ago. 2024.

UNITED NATIONS, Convention on the rights of persons with disabilities: optional protocol, 2006, Dis-ponível em: <https://www.un.org/disabilities/documents/convention/convoptprot-e.pdf>, Acesso em: 6 mai. 2024.