o A Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher pelo Poder Judiciário: Aspectos Multifacetários, Acesso à Justiça e Abordagem Estrutural

ROBERTA FERME SIVOLELLA

doi:10.19135/revista.consinter.00021.13

Autores

ROBERTA FERME SIVOLELLA UERJ https://orcid.org/0000-0002-9866-9225

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.13

Palavras-chave:

Violência contra a mulher, processo estrutural, poder judiciário, conselho nacional de justiça, acesso à justiça

Resumo

O presente trabalho busca analisar o papel do Judiciário no combate à violência contra a mulher sob o enfoque de sua responsabilidade social frente à proteção de vulneráveis. Analisando os dados alarmantes e o caráter multifacetário deste grave problema social, o estudo explora as ações recentes do poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, que utilizam abordagem estrutural para tratar da violência contra a mulher, sob a análise quantitativa e qualitativa. Por fim, identificando os fatores de justificação criados em torno do tema, intenta-se demonstrar os desafios vindouros e a necessidade de atenção da comunidade jurídica para a observância dos normativos e arcabouço protetivo ligado às questões de gênero, em contribuição à construção de políticas públicas e com o fomento ao acesso à justiça.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

ROBERTA FERME SIVOLELLA, UERJ

Pós-doutora em direito público e doutora em direito processual pela UERJ; mestre em direito das relações sociais pela UDF e em direitos sociais pela UCLM- ES. Filiada à Universidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, CEP 20550-900). Email: roberta.sivolella@cnj.jus.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9866-9225.

Referências

ARAUJO, Maria de Fátima. Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação. Psicol. Am. Lat., México , n. 14, out. 2008 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2008000300012&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 28 mai. 2024.

BALESTERO, Gabriela Soares; GOMES, Renata Nascimento. Violência de gênero: uma análise crítica da dominação masculina. Revista CEJ, Brasília, Ano X IX, n . 66, p . 44-49, m a i o / a g o . 20, p. Disponível em https://www.corteidh.or.cr/tablas/r34812.pdf. Acesso em 12 de abr. de 2024.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Redes Sociais, Companhias Tecnológicas e Democracia. Direitos Fundamentais & Justiça | Belo Horizonte, ano 14, n. 42, p. 25-48, jan./jun. 2020. P. 25-48.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso a Justiça. Tradução e Revisão Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.

CASTRO E SILVA, Flávio Dino; A função realizadora do Poder Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. R. CEJ, Brasília, n 28, p. 40-53, jan/mar 2005.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Glossário de metas nacionais e diretrizes estratégicas das Corregedorias para 2024. Brasília: CNJ (2024). Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/04/glossario-metas-nacionais-diretrizes-estrategicas-corregedorias-2024-versao-final-abril-2024.pdf. Acesso em 13 de mai de 2024.

_________________________________. Provimento CN 147/2023. Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências. Brasília: CNJ (2023).Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5198. Acesso em 13 de mai de 2024.

_________________________________. Recomendação CNJ 102/2021. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras. Brasília: CNJ (2021). Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4068. Acesso em 13 de mai de 2024.

_________________________________. Resolução CNJ 492/2023. aEstabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Brasília: CNJ (2023). Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4986. Acesso em 13 de jun de 2024.

DIDIER Jr., Fredie; Hermes, ZANETTI Jr.; e OLIVEIRA, Rafael. Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro, Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020, p. 101-136. Disponível em https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606558/Fredie_Didier_jr_%26_Hermes_Zaneti_Jr_%26_Rafael_Alexandria_de_Oliveira.pdf. Acesso em 13 de mai de 2024.

FALEIROS, V. P; FALEIROS, E. T. S Formação de educadores (as): subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Brasília, DF: MEC/SECAD; Florianópolis: UFSC/SEaD, 2006.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Brasília: FBSP (2024). Disponível em https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/244. Acesso em 14 de mai de 2024.

FOUCAULT, Michael. Microfísica do Poder. Trad. Roberto Machado. 13 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021, p. 295.

FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? In: Lua Nova, São Paulo, 70: 101-138, 2007.Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&pid=S1519-6089201800030056300011&lng=en. Acesso em 14/04/24. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64452007000100006

GIDDENS, A. Novas regras do método sociológico: uma crítica positiva das sociologias compreensivas. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. Tradução Maria Luiza de Carvalho. Rio de Janeiro, Revan, 1999.

JONAS, Hanz. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC Rio, 2006.

MUCHAIL, Salma Tannus. Foucault, Simplesmente. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

NASCIMENTO GOMES, R. Teorias da dominação masculina: uma análise crítica da violência de gênero para uma construção emancipatória. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 2, n. 1, 31 dez. 2016.Disponível em: https://periodicos.ufop.br/libertas/article/view/292. Acesso em 10 de abr. de 2024.

SCHIO, Sônia Maria (2011). Hannah Arendt: o mal banal e o julgar. Veritas – Revista de Filosofia da Pucrs 56 (1):127-135. Disponível em https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/download/9297/6407/ Acesso em 10 de mai de 2024.

SANTOS, B. de S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1995.