A Lei de Acesso à Informação e o Efetivo Ingresso do Pesquisador aos Arquivos: o Caso de uma Autarquia Federal

Dirce Nazaré de Andrade Ferreira; Aloisio Krohling

doi:10.19135/revista.consinter.00005.12

Autores

Dirce Nazaré de Andrade Ferreira Doutora em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV-2015). Doutora em História Política (UFES-2015). Professora da Universidade Federal do Espírito Santo. Sub-Coordenadora do Mestrado em Gestão Pública. Pesquisadora nas áreas de Direito Administrativo, Direitos e Garantias Fundamentais.
Aloisio Krohling Pós-Doutor em Filosofia. Doutor em Filosofia (Universidade Santo Anselmo, Itália). Professor do curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória. Pesquisador da CAPES na área de Filosofia.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.12

Palavras-chave:

Lei 12.527/2011, Acesso, Informação, política pública

Resumo

Trata o presente artigo de uma pesquisa realizada em uma autarquia federal com objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.527/2011 que dá acesso à informação. Realizamos uma pesquisa de campo qualitativa solicitando autorização da Autarquia para pesquisar os processos administrativos disciplinares nos arquivos inativos de 2007 a 2009. As categorias analisados foram: o atendimento aos pesquisadores, o tempo de resposta da autarquia ao pedido, e a adequação das respostas à Lei 12.527/2011, sendo tratadas pelo método da análise de conteúdo. Durante o tempo de espera da autorização fizemos pesquisa in loco nos arquivos, e aplicamos entrevistas semi diretas aos servidores que trabalham nesse órgão. As conclusões destacam que a Lei de Acesso à Informação ainda é um desafio a ser enfrentado pela autarquia.

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