Desafios e mudanças na Previdência Social do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.10

Palavras-chave:

Previdência Social, Assistência Social, Saúde

Resumo

Este artigo analisou a fiscalização e arrecadação das contribuições sociais da União destinadas ao financiamento da Seguridade Social dada a hipótese de déficit neste sistema. Concluiu-se, portanto, que não existe déficit na Seguridade Social, e sim um desvio do dinheiro público para cobrir outros gastos não relacionados com a previdência social, assistência social e a saúde. O artigo científico é de revisão bibliográfica, método dedutivo, pesquisa qualitativa e descritiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Análise da Seguridade Social 2016, ANFIP, Associação Nacional dos Auditores­ Fiscais da Receita Federal do Brasil, Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Brasília, ANFIP, 2017,192.

Análise da Seguridade Social 2020, ANFIP, Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Brasília, ANFIP, 2021,182.

BENEVIDES, Claudia do Vale, Um Estado de Bem Estar Social no Brasil? 2011, Dissertação de Mestrado, Curso de Economia da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2011.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista. Direito Previdenciário. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2016.

CPIPREV, Relatório Final da CPI da Previdência. Disponível em: < https://www2.senado. leg.br/bdsf/item/id/539169>.

FRANÇA, Álvaro Sólon de, A Previdência Social e a Economia dos Municípios. Artigo. Disponível https://www.anfip.org.br/artigo-clipping-e-imprensa/a-previdencia-social-e-a-economia-dos-municipios-alvaro-solon-de-franca/.

FURLAN, BRUNA. Sáude e Direito sem Fronteiras. Artigo Científico.

GARCIA, Maria Lúcia Teixeira, COUTO, Berenice Rojas, MARQUES, Rosa Maria, Proteção social no Brasil e em Cuba. Porto Alegre, EDIPUCRS, 2012.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário, 22ª edição, ver, atual. Niterói, Impetus, 2016.

Lei Federal 8.212 de 24 de Julho de 1991 que dispõe sobre a Seguridade Social.

MALLOY, James, A Política da Previdência Social no Brasil, Rio de Janeiro, Graal, 1986, p. 48-54, In: Relatório Final_CPIPREV, Senado Federal.

Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira, Brasília, DIEESE, ANFIP, 2017 48 p. (Documento síntese).

ROCHA, Flávia Rebecca Fernandes, MACÁRIO, Epitácio, O Impacto da EC 95/2016 e da PEC 287/2016 para a Previdência Social Brasileira, Revista SER Social, vol. 18, n. 39, 2017. DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v18i39.14632

TEIXEIRA, Aloísio. Prefácio. In: ARAÚJO, Odília Sousa de. A Reforma da Previdência Social Brasileira no Contexto das Reformas do Estado, 1988 a 1998, Natal, Editora da UFRN, 2004.

VIANNA, M.L.W. (1998), A Americanização Perversa da Seguridade Social no Brasil, Estratégias de bem-estar e políticas públicas. Editora Revan, IUPERJ,UCAM, Rio de Janeiro.

Publicado

2023-07-14

Como Citar

Assumpção, E. A. de. (2023). Desafios e mudanças na Previdência Social do Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(16), 259. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.10