A Definição e o Objeto do Constitucionalismo Social

Milton Vasques Thibau de Almeida; José Augusto Dutra Bueno

doi:10.19135/revista.consinter.00021.14

Autores

Milton Vasques Thibau de Almeida Universidade de Itaúna https://orcid.org/0000-0003-0371-9160
José Augusto Dutra Bueno UNIVERSIDADE DE ITAUNA https://orcid.org/0000-0001-6736-6208

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.14

Palavras-chave:

Regimes jurídicos de trabalho, regimes jurídicos de previdência, mutualidades, sistema constitucional da seguridade social

Resumo

O presente artigo objetiva estabelecer uma definição do constitucionalismo social a partir da evolução histórica das instituições e das técnicas de proteção social que conduziram â constitucionalização da proteção social. A pesquisa a ser empreendida está assentada na hipótese da capacidade de subsistência da pessoa pelo trabalho e da sua antítese: a necessidade gerada pelo não-trabalho. Para tanto, foram utilizadas a metodologia histórica e a metodologia analítica dedutiva, consubstanciada na revisão bibliográfica da literatura jurídica dos direitos sociais e dos direitos constitucionais, bem como a bibliografia da micro-história (ou "pequena história") e na análise das Constituições contemporâneas e das fontes do constitucionalismo social. O desenvolvimento da pesquisa revelou como núcleo central da definição do constitucionalismo social o valor trabalho, ao mesmo tempo em que revelou a privação da capacidade de trabalho (e não propriamente a existência da capacidade para trabalhar) como campo de ação dos direitos de proteção da seguridade social.

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Biografia do Autor

Milton Vasques Thibau de Almeida, Universidade de Itaúna

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais, Brasil. CEP 35680-142. e.mail milton.thibau@hotmail.com ORCID https://orcid.org/0000-0003-0371-9160.

José Augusto Dutra Bueno, UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais, Brasil. CEP 35680-142. e.mail josehenriquebuenoadv@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0000-0001-6736-6208.

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