O porvir da aposentadoria e o seguro social intergeracional contemporâneo

Resumo

O presente artigo examina a concepção de sociedade solidária e de segurança humana no sistema social de compensação dos riscos inerentes ao trabalho como objeto da proteção social contemporânea. No atual contexto, é considerado o exame do esmorecimento das razões e das promessas que formaram o alicerce da segurança social em meados do século XX. Dessa forma, são utilizados os conceitos de “sociedade do cansaço”, de Byung-Chul Han, e de “vulnerabilidade”, de Judith Butler – que adota o tratamento das vulnerabilidades como dado para políticas públicas –, os quais ecoam a fim de abordar outro tema sensível: o futuro das aposentadorias como benefício de natureza alimentar, que passou por alterações importantes desde o surgimento do seguro social coletivo até as contemporâneas doutrinas de seguridade e seguro social privado. Assim, o paradoxo da proteção social relativo à grafia da justiça social universal e básica pretendida com a proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa sofre novas modificações no presente século, em especial, com as mudanças relativas aos fenômenos globais econômicos, culturais, sociais e também ambientais e humanitários. Acerca da natureza da aposentadoria contributiva, solidária, atuarial e financeiramente tratada, em termos de risco social coberto, que planeja o encerramento da atividade laboral, persiste, na atualidade, a incerteza da solidariedade contributiva e da segurança humana para as gerações vindouras.