The Historical Construction of Social Rights

Autores

  • Everson Alexandre de Assumpção Post-Doctoral Student in Economic Sciences at UNC – Universidad Nacional de Córdoba. Faculty of Economic Sciences. Doctor of Law from the Universidad Argentina Kennedy (2016-2019). Master’s student in Social Security Law at the Universidad de Alcalá, Spain. 12 Specializations. 7 Scientific Academic Production Awards. https://orcid.org/0000-0002-7076-0414

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.14

Palavras-chave:

Direitos Sociais Fundamentais, Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito

Resumo

Elege-se desenvolver esse tópico como objeto relevante ao estudo ora empreendido, sendo este um tema atual e de extrema importância para momento político e econômico vivenciados atualmente no mundo à luz do princípio da proibição do retrocesso social como decorrência da dignidade da pessoa humana.

Para a boa compreensão da problemática acerca dos direitos sociais foi necessário traçarmos algumas considerações preliminares acerca da construção histórica de direitos e da relação com a intervenção do Estado democrático na esfera individual como agente encarregado de realizar e efetivar o cumprimento dos valores sociais.

Esse artigo buscou demonstrar de forma sistêmica, a Construção Histórica dos Direitos Sociais Fundamentais. O objetivo principal deste estudo foi demonstrar a aplicabilidade dos Direitos humanos no plano constitucional, bem como justificar a necessidade de cobrança da sociedade brasileira para efetivação desses direitos para a construção igualitária de um Estado Social. A doutrina e a Lei fundamentam e justificam esse trabalho, que adotou a perspectiva dos Direitos Humanos. A linha de pesquisa é a do Direitos Humanos, já o artigo científico é de revisão bibliográfica que se utilizou do método dedutivo, pesquisa qualitativa e descritiva. Como referência, recorreu-se à literatura científica e materiais publicados que fossem pertinentes aos propósitos aqui aventados.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Assumpção, E. A. de. (2022). The Historical Construction of Social Rights. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(15), 297–310. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.14