Procedural efficiency and the protection of victims and witnesses in Brazil: challenges in the face of organized crime

Eloisa de Sousa Arruda

doi:10.19135/revista.consinter.00021.22

Autores

Eloisa de Sousa Arruda Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1680-4236

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.22

Palavras-chave:

Proteção a testemunhas., Processo penal. Lei nº 9.807/1999, Criminalidade organizada, Eficiência da justiça penal, Medidas protetivas

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisa a Lei nº 9.807/1999, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil, situando-a no contexto da ascensão da criminalidade organizada e da ausência de instrumentos normativos voltados à proteção de pessoas ameaçadas por sua colaboração com a persecução penal. Com base em abordagem jurídico-dogmática e análise da doutrina, jurisprudência e dados institucionais, o estudo examina os pressupostos legais para a inclusão de vítimas, testemunhas e réus colaboradores nos programas de proteção, bem como os efeitos da aplicação das medidas protetivas sobre a eficácia da instrução probatória. Os resultados evidenciam que, embora o número de pessoas protegidas se mantenha estável ao longo dos anos — 328 beneficiários em 2000 e 510 em 2025 —, o programa representa instrumento essencial para garantir segurança pessoal e integridade física de depoentes em processos penais complexos. Conclui-se que o fortalecimento do PROVITA é indispensável à promoção de um processo penal equilibrado, capaz de proteger os direitos fundamentais sem comprometer a produção da prova em face da macrocriminalidade.

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Biografia do Autor

Eloisa de Sousa Arruda, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela PUC-SP. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP e nos cursos de pós-graduação da EPM e da ESMP. Procuradora de Justiça aposentada. Foi Secretária Estadual da Justiça e Secretária Municipal de Diretos Humanos em São Paulo, Brasil, CEP 05014-901, esarruda@pucsp.br, https://orcid.org/0000-0002-1680-4236.

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