Analisando a prática do trabalho escravo contemporâneo no cenário empresarial brasileiro

Autores

  • Ariolino Neres Sousa Junior Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.48

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Dignidade da pessoa humana, Direitos humanos

Resumo

O tema em estudo é relevante, pois tem por objetivo analisar o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo ocorrido em estabelecimentos empresariais brasileiros. No que se refere à hipótese, atualmente, o crescimento do trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade presente nos ambientes empresariais laborais de municípios brasileiros, tendo em vista que o desconhecimento das leis associado ao descumprimento dos direitos trabalhistas da CLT são fatores que tem sido constantemente praticado pelo setor empresarial. No que tange à metodologia, estabelece-se uma abordagem quanti-qualitativa em prol dos motivos que têm levado à discussão acerca do fenômeno do trabalho escravo contemporâneo perante o ambiente de trabalho de estabelecimentos empresariais, além do uso do método comparativo com a função de discutir e comparar importantes posicionamentos doutrinários relativos à temática central proposta, sem esquecer o uso da pesquisa bibliográfica através dos livros, artigos científicos e legislações específicas. Por fim, como resultados alcançados, constatou que a maior parte dos estabelecimentos empresariais é do setor privado, dedicando-se as atividades industriais, comércio e prestação de serviços, e também se verificou que o crescimento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil deve-se o fato de que há número reduzido de grupos móveis de fiscalização e auditores fiscais do trabalho habilitados em virtude da carência de recursos financeiros estatais que não tem sido investido na aquisição de novos equipamentos e capacitação do setor pessoal, o que tem dificultado o trabalho das inspeções e autuações perante aqueles estabelecimentos empresariais acusados de praticar o trabalho escravo contemporâneo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ariolino Neres Sousa Junior, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Bacharel em direito pela Universidade da Amazônia- UNAMA. Li-cenciado Pleno em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará- UEPA. Mestre em Direito das Relações Sociais e Interesses Difusos pela Universidade da Amazônia- UNAMA. Avaliador/Colaborador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP

Referências

ANTUNES, Ricardo, Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho, 2 ed, São Paulo, Boitempo Editorial, 2013.

BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região), Recurso Ordinário 0000486-94.2022.5.08.0121 ROT, Relator, PAULO ISAN COIMBRA DA SILVA JUNIOR, Pesquisa de Jurisprudência, TRT da 8ª Região, 2ª Turma, Acórdãos, em 24 mar. 2023, Disponível em: <https://juris.trt8.jus.br/pesquisaju lgados/>. Acesso em: 15 fev. 2024.

BRASIL, Tribunal Regional do Trabalho (4ª Região), Recurso Ordinário 00204897620205040404 ROT, Relator, CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA, Pesquisa de Jurisprudência, TRT da 4ª Região, 5ª Turma, Acórdãos, em 15 mar. 2023, Disponível em: <https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/acordaos>. Acesso em: 15 fev. 2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal (Presidência), Recurso Extraordinário 1323708 RE, Relator MI-NISTRO PRESIDENTE, LUIZ FUX, Pesquisa de Jurisprudência, STF, em 18 ago. 2021, Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=9492984>. Acesso em: 21 fev. 2024.

BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de, Trabalho Escravo: caracterização jurídica, São Paulo, LTR, 2017. CARDIM, Talita Corrêa Gomes, Servidão digital no trabalho: a escravatura dos tempos modernos, Revis-ta Laborare, v. 05, n. 09, p. 92-110, jul./dez. 2022. DOI: https://doi.org/10.33637/2595-847x.2022-144

CAVALCANTI, Tiago, Sub-humanos: o capitalismo e a metamorfose da escravidão, São Paulo, Boitem-po, 2021.

CHEHAB, Ana Cláudia de Jesus Vasconcelos, Sofrimento psíquico no trabalho escravo: contribuições da psicodinâmica do trabalho, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, Ano 2017, p. 13-28, Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500./2017_cheha b12178/110448_ana_claudi a_sofrimento_psiquico.pdf? equence=4&isAllowed=y>. Acesso em: 21 fev. 2024.

COMPARATO, Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos, 6. ed, São Paulo, Saraiva, 2008. COSTA, Elder Lisbôa Ferreira da, Escravidão no trabalho: os pilares da OIT e o discurso internacional, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Ed., 2018.

COSTA, Gilberto, Falta de auditores fiscais dificulta combate ao trabalho escravo, Agência Brasil, Brasília-DF, 21 nov. 2023, Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia /2023-11/falta-de-auditores-fiscais-dificulta-combate-ao-trabalho-escravo>. Acesso em: 26 fev. 2024.

DELGADO, Gabriela Neves, Direito fundamental ao trabalho digno, São Paulo, Ltr, 2006.

DWORKIN, Ronald, Levando os Direitos a Sério, Tradução Nelson Boeira, 3. ed, 6ª tiragem, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2010.

LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro, O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: reflexões na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno, 2018, 315 f, Tese (Doutorado) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018. MAZZUOLI, Valério de Oliveira, Curso de direitos humanos, 7. ed., Rio de Janeiro, Forense, São Paulo, MÉTODO, 2020.

MESQUITA, Valena Jacob Chaves; FREITAS, Luiza Cristina de Albuquerque, Trabalho em condições análogas ao de escravo: divergências jurisprudenciais e a omissão do STF no reconhecimento da reper-cussão geral do tema, Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Curitiba, v. 2, n. 2, jul./dez. 2016, p. 58-77. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1627

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (Brasil) – Cadastro Geral de Empregados e Desem-pregados (CAGED), 2023, Disponível em: <http://pdet.mte.gov.br/novo-caged>. Acesso em: 14 fev. 2024.

MIRANDA, Lara Caxico Martins, Trabalho escravo contemporâneo urbano, Conteúdo Jurídico, Brasí-lia-DF, 02 abr. 2016, Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.5554 6&seo=1>. Acesso em: 16 fev. 2024.

MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira, O trabalho escravo na perspectiva do tribunal superior do trabalho, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 77, p. 125-144, jul./dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2020v77p125

NARDOCCI, Costanza, Schiavitù contemporanea e genere nella dimensione sovranazionale e costituzio-nale, In: BASSANI, Alessandra; DEL BO, Beatrice, SCHIAVE E SCHIAVI Riflessioni storiche e giuridi-che, Milano, Giuffrè Francis Lefebvre, 2020, p. 106-130.

NUNES, Rizzatto, O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, São Paulo, Saraiva, 2002.

OIT, Convenção nº 29, Disponível em: <http://www.oit.org.br/prgatv/in_focus/trab_esc.php>. Acesso em: 15 fev. 2024. PLANT, Roger, Modern slavery: The concepts and their practical implications, Geneva, ILO, 2014.

PIOVESAN, Flávia, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 21. ed. rev., atual. e ampl, São Paulo, Saraiva, 2023.

RAMOS FILHO, Wilson, Trabalho degradante e jornadas exaustivas: crime e castigo nas relações de trabalho neo-escravistas, Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Unibrasil, Curitiba, v. 4, p. 03, set. 2008.

REIS, Thiago, Em ano de pandemia, verba para combate ao trabalho escravo encolhe mais de 40% e é a menor dos últimos 10 anos, STF, Brasília-DF, 21 fev. 2021, Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/pagi nadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=758669761&prcID=6319515>. Acesso em: 26 fev. 2024. SALATI, Paula, Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1º trimestre em 15 anos, G1, Rio de Janeiro-RJ, 21 mar, 2023, Disponível em: <https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/03/21/brasil-resgatou-918-vitimas-de-trabalho-escravo-em-2023-recorde-para-um-1o-trimestre-em-15-anos.ghtml>. Acesso em: 16 fev. 2024.

SARLET, Ingo Wolfgang, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, 10. ed, 3. tiragem, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2019. SECOM-TRT/SP (Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo/ 2ª Região), Trabalhador sem salário por dois anos é considerado em condição semelhante à de escravo, São Paulo/SP, TRT/SP, 27 jan. 2023, Disponível em: <https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/tr abalhador-sem-salario-por-dois-anos-e-considerado-em-condicao-semelhante-a-de-escravo>. Acesso em: 12 fev. 2024.

SEVERO, Fabiana Galera, Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: análise de mecanismos de re-pressão e prevenção para a efetivação dos direitos humanos, 2017, 226 f Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

SILVA, Camila da, As empresas da ‘lista suja’ com maior número de trabalhadores em condições análo-gas à escravidão, Carta Capital, São Paulo-SP, 18 mar. 2023, Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/as-empresas-da-lista-suja-com-maior-numero-de-trabalhadores-em-condicoes-analogas -a-escravidao/#google_vignette>. Acesso em: 16 fev. 2024.

SILVA, Wesley Roberto Mariano da, Tratamento jurídico ao trabalho escravo no Brasil, Revista Cientí-fica UBM, v. 24, n. 46, jul. 2022, p. 01-16.

SILVA NETO, Manoel Jorge e, Direitos fundamentais e o contrato de trabalho, São Paulo, LTr, 2005. SIQUEIRA, Oberdan, O Grupo Especial de Fiscalização Móvel para combate ao trabalho escravo ─ Impactos da ausência de investimento estatal na atuação em âmbito rural, Jusbrasil, São Paulo-SP, 2023, Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-grupo-especial-de-fiscalizacao-movel-para-com bate-ao-trabalho-escravo-impactos-da-ausencia-de-investimento-estatal-na-atuacao-em-ambito-rural/1761 123963>. Acesso em: 26 fev. 2024. SPAGNOL, Bruna, A Caracterização Contemporânea da Condição Análoga à de Escravo, Conteúdo Jurídico, Brasília-DF, 27 set. 2019, Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/5 3484/a-caracterizao-contempornea-da-condio-anloga-de-escravo>. Acesso em: 26 fev. 2024. VIDIGAL, Viviane; KROST, Oscar, A alquimia capitalista no processo de escravidão digital, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Belo Horizonte, v. 66, n. 102, item 01, jul./dez. 2020, p. 129-148.

Downloads

Publicado

2024-06-30

Como Citar

Sousa Junior, A. N. (2024). Analisando a prática do trabalho escravo contemporâneo no cenário empresarial brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 1023–1045. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.48

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.