Direito Digital em Construção: Análise Qualitativa de Produção Acadêmica Brasileira em Direito

Resumo

O presente artigo analisa a produção acadêmica brasileira sobre Direito Digital, no período de 2020 a 2025, a partir do exame de 32 dissertações e teses disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo objetivo é identificar eixos temáticos, categorias emergentes e o grau de convergência conceitual no interior desse novo campo jurídico. Os resultados indicam que, embora ainda em fase de consolidação, o Direito Digital já exerce influência de forma irradiada sobre diversos ramos do Direito. As produções científicas revelam um campo exploratório voltado à noção de personalidade digital, mas com investigações ainda limitadas quanto às suas características, atributos e direitos correlatos — sem avançar na delimitação ontológica da natureza jurídica da própria personalidade nessa esfera. Observam-se lacunas conceituais significativas, como a ausência de discussões sobre a afetividade digital como categoria jurídica autônoma. A análise reafirma a urgência de atualização teórica e normativa diante das transformações tecnológicas e do impacto crescente da cultura digital nas relações jurídicas e sociais.