Compliance, direitos fundamentais e excepcionalidades: questionamentos e redundâncias prática e teórica mediante constatações aplicacionais?

Luigi Bonizzato

doi:10.19135/revista.consinter.00017.18

Autores/as

Luigi Bonizzato Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-3221-4068

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.18

Palabras clave:

compliance, fundamental rights, Constitution

Resumen

O presente Artigo jurídico tem por meta central confrontar e fomentar interações entre o instituto do compliance e os direitos fundamentais, teórica e faticamente considerados. Assim, o texto, resultado de pesquisa que se vale de metodologias analítico-bibliográfica, dedutiva, indutiva e propositiva, em uma montagem que permite a comunhão dos métodos citados, pretende avançar em uma das facetas do advento do compliance, a saber, a relativa à sua chegada em meio à figura de inúmeros direitos fundamentais já clássica e constitucionalmente consagrados. Ora de acordo, ora contrariamente, políticas de compliance merecem um exame aprofundado, a fim de que se possa confirmar ou não a hipótese segundo a qual conflitam, harmonizam-se ou, simplesmente, são redundância epistemológica dentro do universo maior das ciências jurídicas. Criações classificatórias e exemplificações serão trazidas à tona, com foco maior destinado a específica legislação brasileira, em direção à qual se fundará toda a construção e evolução deste Artigo.

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Biografía del autor/a

Luigi Bonizzato, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doctor/PhD in Law from the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor of Law at the Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Fordham Law School Financial Crimes Compliance Course (NY/2017). Co-coordinator and member of LETACI (Laboratório de Estudos Institucionais – Institutional Studies Laboratory). Creator, administrator and coordinator of LACENJUR (Laboratório Cenários Jurídicos – Juridical Scenarios Laboratory) and of the APP “Constituição para Leigos” (Constitution for Lay People). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8169452504332343. Site: <www.bonizzato.com.br>. E-mail: luigiboniz@direito.ufrj.br. https://orcid.org/0000-0002-3221-4068

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