A Assistência Social no Brasil: Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos

Denise Tanaka dos Santos; Ester Moreno de Miranda Vieira; Roberta Soares da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00015.02

Autores

Denise Tanaka dos Santos Pós-doutoranda em Direito, Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP), São Paulo, Brasil, Editora da Revista da DPU, Defensora Pública Federal. https://orcid.org/0000-0002-1440-5282
Ester Moreno de Miranda Vieira Doutoranda e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo, Brasil. Advogada, Professora de Direito Previdenciário. https://orcid.org/0000-0003-1049-6903
Roberta Soares da Silva Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Assistente nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Advogada. https://orcid.org/0000-0001-8829-6907

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.02

Palavras-chave:

Assistência Social, Proteção Social, Seguridade Social

Resumo

A partir do debate sobre pessoas que se encontram em estado de miserabilidade ou doentes, sem condições de garantir a sua própria subsistência e de sua família, o presente artigo tem por objetivo discutir o contexto da construção da seguridade social e da assistência social no Brasil, como instrumento de efetividade dos direitos humanos. Ressalte-se que a carência de produção acadêmica sobre o tema justifica a importância deste artigo. Assim, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo busca problematizar e identificar o que há disponível no ordenamento normativo internacional e brasileiro que fornecem indagações para o debate, no Brasil, sobre a necessidade da construção dos direitos da assistência social para as pessoas necessitadas. Decorre disso a discussão acerca de como essa construção normativa poderia contribuir para a efetivação desse instrumento dos direitos humanos, apesar dos dados coletados no Portal da Transparência brasileiro, cujos resultados indicam especialmente a necessidade de implantação de novos instrumentos de atendimento em situação de vulnerabilidade, na direção dos avanços dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

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