Os órfãos do feminicídio e o mínimo assistencial: A necessidade da intervenção estatal como contributo para o desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza

Juliana Melo Tsuruda; Renata Mahalem da Silva Teles; Roberta Soares da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00018.14

Autores

Juliana Melo Tsuruda Universidade Paulista https://orcid.org/0000-0002-5562-0421
Renata Mahalem da Silva Teles Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0006-9623-761X
Roberta Soares da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8829-6907

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.14

Palavras-chave:

Feminicídio, Órfãos, Mínimo Existencial, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Dignidade Humana, Desenvolvimento Humano, Assistência Social, Direito ao Desenvolvimento

Resumo

A violência contra a mulher, fruto do machismo estrutural da sociedade, vem crescendo de forma exponencial. Objetivos. O trabalho tem por escopo chamar atenção para os órfãos do crime de feminicídio, crianças e adolescentes que sofrem consequências físicas, psicológicas, sociais e econômicas, por serem vítimas indiretas da violência, com prejuízo em seu desenvolvimento humano. Hipótese. O Estado, que já tipifica o crime de feminicídio, há que prestar assistência a esses órfãos e a essas órfãs. Metodologia utilizada. Pesquisa qualitativa, com método indutivo e procedimentos bibliográficos e documentais. Resultados. Fica demonstrada a necessidade de um olhar atento do Estado para esse grave problema social que tem permanecido na invisibilidade, contribuindo para situações de pobreza e marginalização. Considerações finais. Assim, identifica-se a necessidade de criação de um mecanismo assistencial para os órfãos do feminicídio, a fim de lhes garantir o mínimo necessário para a existência digna, propiciando-lhes o pleno desenvolvimento humano.

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Biografia do Autor

Juliana Melo Tsuruda, Universidade Paulista

^[1] Professora na Universidade Paulista – UNIP, CEP: 11075-110, em Santos, SP, Brasil. Professora na Faculdade Praia Grande – FPG, CEP: 11703-200, em Praia Grande, SP, Brasil. Advogada, Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, em São Paulo, SP, Brasil. Bolsista do CNPq. E-mail: prof.julianamtsuruda@gmail.com, https://orcid.org/0000-0002-5562-0421.

Renata Mahalem da Silva Teles, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Juíza de Direito, Mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, São Paulo, SP, Brasil. E-mail remahalemteles@gmail.com, https://orcid.org/0009-0006-9623-761X.

Roberta Soares da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, em São Paulo, SP, Brasil. Professora Assistente nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Advogada. E-mail: professora.robertasilva@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-8829-6907.

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