Desafios Do Direito Penal No Século XXI: Direito Positivo E Diversidade Cultural (A Norma, O Valor E O Facto Como Dimensões Ético-Sociais-Jurídicas-Políticas Do Ser Humano)

Mário Luiz Ramidoff; Nicola Frascati Junior

doi:10.19135/revista.consinter.00009.18

Authors

Mário Luiz Ramidoff Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre (PPGD-UFSC) e Doutor em Direito (PPGD-UFPR); Professor Universitário (PPGD-UNINTER e UNICURITIBA) https://orcid.org/0000-0002-0777-4944
Nicola Frascati Junior Juiz de Direito no Poder Judiciário do Estado do Paraná; Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Doutorando em Direito no Pós-Graduação em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); Diretor-Tesoureiro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR); Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) https://orcid.org/0000-0002-7608-1770

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.18

Keywords:

Criminology critical, Dignity of human person, Criminal law, Criminal guaranty, Social reality

Abstract

The present text has the objective of explaining the current existential phase in which legal knowledge (Law) is found; if not, that, especially the Criminal Law, which can not misrepresent between concepts and values that can put in check any of the human conditions of the person, as the first element of its genesis. For this reason, it is proposed here as a possible hypothesis the construction of arguments that can elicit the practical agreement between the right put and the cultural diversity. That is, the theoretical-pragmatic challenge is that of the conformation of the legal norm, value and fact, which, per se, can be understood as an ethical, social, legal and political dimension of the human being. The research is bibliographical and is used, in the questioning of practices, of legal concepts and the relation of Law to social reality, of reflexive and critical thinking as epistemological tools. Even because the methodology used is characteristically variable, since the present study contemplates the important multidisciplinary contributions offered by the other areas of knowledge that are relevant to a better understanding of both the phenomenon of delivery and the state intervention that serves as the answer.

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