Scanners corporais em aeroportos e seu impacto nas garantias individuais

Andréa Arruda Vaz; Kennedy Josué Greca de Mattos; Tais Martins

doi:10.19135/revista.consinter.00017.15

Autores

Andréa Arruda Vaz UniBrasil https://orcid.org/0000-0001-9177-2740
Kennedy Josué Greca de Mattos UniBrasil https://orcid.org/0000-0003-1313-9143
Tais Martins UNIBRASIL https://orcid.org/0000-0002-7494-6961

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.15

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Garantias fundamentais, Colisão de direitos, Direito à privacidade, Digitalização do corpo humano

Resumo

A implantação de máquinas de scanner de corpo inteiro em aeroportos gerou sérias preocupações para os usuários de aeroportos. O uso desses equipamentos pode infringir os direitos e garantias fundamentais, tal como o da privacidade. Tendo em vista que a tecnologia visa salvaguardar a segurança pública, que também é um direito fundamental, qual seria o impacto que o uso indiscriminado do sistema traria aos usuários dos aeroportos? Na colisão das garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988, como seriam tratados os diferentes institutos quando em conflito diante dessa situação? A pesquisa aborda tal problemática sob a perspectiva de se ponderar os princípios de forma a preservar intimidade e dignidade humana. A pesquisa não tem como objetivo banir sistemas de segurança ou ainda fundamentar fragilidades ao sistema de segurança, mas ao contrário, propor que ambos os princípios possam em conjunto conviver e produzir efeitos. Método dedutivo e a técnica bibliográfica são utilizados para produção do presente artigo.

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Biografia do Autor

Andréa Arruda Vaz, UniBrasil

Doutoranda em Direito pelo UniBrasil, Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Brasil – UniBrasil, turma 2019. Professora de direito e processo do trabalho, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo. Pesquisadora nas Áreas de Direitos Fundamentais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Advogada, no escritório Andréa Arruda Vaz Advocacia. E-mail: andrea@andreavaz.adv.br. https://orcid.org/0000-0001-9177-2740

Kennedy Josué Greca de Mattos, UniBrasil

Doutorando no Programa de Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. E-mail: kgm@tjpr.jus.br. https://orcid.org/0000-0003-1313-9143

Tais Martins, UNIBRASIL

Doutoranda em Direito na UniBrasil. Mestre em Direito (2006-2008); Mestre em Psicologia (2016-2018). Graduada em Direito (2000). Graduada em Psicologia (2017). Professora e Coordenadora do Curso de Direito UniFaesp. E-mail: taisprof@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-7494-6961

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