O porvir da aposentadoria e o seguro social intergeracional contemporâneo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.31

Palavras-chave:

segurança humana, proteção social, vulnerabilidades

Resumo

O presente artigo examina a concepção de sociedade solidária e de segurança humana no sistema social de compensação dos riscos inerentes ao trabalho como objeto da proteção social contemporânea. No atual contexto, é considerado o exame do esmorecimento das razões e das promessas que formaram o alicerce da segurança social em meados do século XX. Dessa forma, são utilizados os conceitos de “sociedade do cansaço”, de Byung-Chul Han, e de “vulnerabilidade”, de Judith Butler – que adota o tratamento das vulnerabilidades como dado para políticas públicas –, os quais ecoam a fim de abordar outro tema sensível: o futuro das aposentadorias como benefício de natureza alimentar, que passou por alterações importantes desde o surgimento do seguro social coletivo até as contemporâneas doutrinas de seguridade e seguro social privado. Assim, o paradoxo da proteção social relativo à grafia da justiça social universal e básica pretendida com a proteção internacional dos direitos humanos da pessoa idosa sofre novas modificações no presente século, em especial, com as mudanças relativas aos fenômenos globais econômicos, culturais, sociais e também ambientais e humanitários. Acerca da natureza da aposentadoria contributiva, solidária, atuarial e financeiramente tratada, em termos de risco social coberto, que planeja o encerramento da atividade laboral, persiste, na atualidade, a incerteza da solidariedade contributiva e da segurança humana para as gerações vindouras.

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Biografia do Autor

Eliane Romeiro Costa, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Pós-doutora em Direito da Seguridade Social pela USP e doutora em Direito pela PUC-SP. Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – AB-DSS, cadeira n. 28, coordenadora do Grupo de Pesquisa em Estado e Políticas Públicas – CNPQ, pesquisadora de Direitos Humanos e Seguridade Social, professora do Curso de Direito da PUC-GO e membro da Rede de Direito e Literatura – RDL,

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Costa, E. R. (2024). O porvir da aposentadoria e o seguro social intergeracional contemporâneo. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 685–698. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.31