Adoção Homoafetiva no Brasil do Século XXI
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.02Palabras clave:
homoafetivo, adoção, adoção por casal homoafetivo, famíliaResumen
No presente texto será abordada a grande questão da adoção homoafetiva, utilizando-se os âmbitos jurídicos e sociais. Para tanto deverá perceber-se que o Direito necessita de novas tutelas para essas relações, uma vez que é possível visualizar uma diversidade cada vez maior nos casamentos e uniões estáveis na sociedade. O ordenamento jurídico deve tutelar de forma igualitária a adoção por casais homoafetivos, vislumbrando os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e não se esquecendo do melhor interesse da criança. Na lei há uma lacuna com relação a este assunto, com isso há uma grande divergência de opiniões na sociedade brasileira, que ainda resiste em ver a criança ou o adolescente adotado por um casal homoafetivo, com a afirmação de que esta convivência iria interferir no psicológico do adotado e sua opção sexual. Todavia, no presente artigo será abordada de que forma a sociedade vê a relação parental, mostrando os aspectos favoráveis e desfavoráveis para essa adoção por este novo ente familiar.
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ANDRADE, Diogo de Calazans Melo. Adoção entre pessoas do mesmo sexo e os princípios constitucionais. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, n. 30, jun./jul. 2005.
APA COMMITTEE ON LESBIAN, GAY, BISEXUAL, AND TRANSGENDER CONCERNS. Answers to your questions. Washington, DC. Disponível em: <http://www.apa.org/topics/lgbt/orientation.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2014.
BARROS, Sergio Resende de. A ideologia do afeto. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 14, 2002.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de Família. 8. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1956.
BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Parceiras homossexuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: 05.10.1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 mar. 2017
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 175, de 14.05.2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/24675-resolucao-n-175-de-14-de-maio-de-2013>. Acesso em: 11 set. 2014.
BRASIL. Lei 8.069, de 13.06.1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Senado Federal, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 30 mar. 2017.
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30 mar. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal De Justiça. Coordenadoria de Editoria e Imprensa. Disponível em: <http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109636>. Acesso em: 11 set. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 889852. Quarta Turma, dia 27 abr 2010. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16839762/recurso-especial-resp-889852-rs-2006-0209137-4/inteiro-teor-16839763>. Acesso em: 30 set. 2014.
BRITO, Fernanda de Almeida. União Afetiva Entre Homossexuais e seus Aspectos Jurídicos. São Paulo: LTr, 2000.
CARBONERA, Silvana Maria. O Papel Jurídico do Afeto nas Relações de Família. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
CARVALHO, Marcia Lopes de. 101 Perguntas e respostas sobre adoção. São Paulo: CECIF, 2001.
CARVALHO, Selma Drummond. Casais homossexuais: questões polemicas em matérias civis, previdenciárias e constitucionais. Revista Juridica Consulex, a. IV, n. 47, 30.11.2000.
CASTRO, Amilcar. Direito Internacional Privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Farense, 2000.
CHAVES, Antonio. Adoção, Adoção Simples e Adoção Plena. São Paulo: Julex, 1988.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLGIA. Noticias: Nota de Apoio. Disponível em: <http://www.site.cfp.org.br/manifesto-2/>. Acesso em: 24 mar. 2014.
COSTA, Tarcisio José Martins. Adoção transnacional: um estudo sociojurídico e comparativo da legislação atual. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
DEUS, Enézio de. A Possibilidade da Adoção por Casais Homossexuais. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2011.
DIAS, Maria Berenice. Homossexualidade e o direito a diferença. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), 2010. Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/uploads/2_-_ado%E7%E3o_por_homossexuais.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2014.
_______. União homossexual: o preconceito e a justiça. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
_______. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. v. 5.
ESTROUGO, Mônica Guazzalli. O princípio da igualdade aplicado à família. In: WELTER, Belmiro Pedro; MADALENO, Rolf Hanssen (Coord.). Direitos Fundamentais do direito e família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o dicionário da Língua Portuguesa. 6. ed. Curitiba: Positivo, 2004.
FIGUEIRÊDO, Luiz Carlos de Barros. Adoção internacional: doutrina e pratica. Curitiba: Juruá, 2006.
_______. Adoção para homossexuais. Curitiba: Juruá, 2002.
GIRARDI, Viviane. Famílias Contemporâneas, Filiação e Afeto: a possibilidade jurídica da adoção por homossexuais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
KRAFFT-EBING, R. Psychopathia sexualis. Tradução francesa de E. Laurent E. e S. Csapo S. Paris: Georges Carré, 1895.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adoção: adoção internacional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MARMITT, Arnaldo. Adoção. Rio de Janeiro: Aide, 1993.
MELO, Marco Aurelio. Declaração. O Estado de São Paulo. 05.12.1998.
MENEZES, Laila. União Homoafetiva. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), set. 2005. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/noticiais/na-midia/541/uni%B5es+Homoafetivas%3A+A+Busca+pelo+Reconhecimento+Social+e+Jur%C3%ADdico>. Acesso em: 24 mar. 2014.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, 2000. t. 8
MOTT, Luiz. Homossexualidade: mitos e verdades. Salvador: GGB, 2003.
PARANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Apelação Cível: 5824999. 11ª Câmara Cível, 17.03.2010. Disponível em: <http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19500285/apelacao-civel-ac-5824999-pr-0582499-9-tjpr>. Acesso em: 30 set. 2014.
PEREIRA, Rodrigo Cunha. Família, Direitos Humanos, Psicanálise e Inclusão Social. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 58. maio/ago. 2006.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Direitos difusos e coletivos IV: Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva. 2012. v. 37.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível 14332/98, da 9ª Câmara Cível do TJ-RJ, dia 23.03.1999. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2669/adocao-por-homossexuais/2>. Acesso em: 10 set. 2014.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.. 3.
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