Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uma Leitura da Teoria da Decisão Adequada a Partir de Casos Paradigmáticos Julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos

Maria Celeste C. L. dos Santos; Marilene Araújo

doi:10.19135/revista.consinter.0007.04

Authors

Maria Celeste C. L. dos Santos Professora Associada pela USP, Livre Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP, Pós-Doutora em Psicologia pela PUC-SP, Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da PUC-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Mestre em Filosofia pela PUC-SP, Doutoranda em Ciência da Religião pela PUC-SP, Líder do Grupo de Pesquisas: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, credenciado pelo CNPQ, Advogada. https://orcid.org/0000-0002-1835-761X
Marilene Araújo Doutoranda em Filosofia do Direito PUC-SP. Mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo PUC-SP. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisas Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.04

Keywords:

Human rights, Religious freedom, European Court of Human Rights, Theory of Adequacy

Abstract

The European Convention on Human Rights guarantees the religious freedom of that community. At the same time, the divergences in the culture of human rights and religious culture present a new problem for the European Court of Human Rights. Article 9 of the Convention establishes religious freedom, other rights preserved by the Convention appear, initiating disputes and sets of interests. The Court uses the criterion of weighting. On the one hand, it is the duty of the State to guarantee religious freedom, but the protection of a right may mitigate other rights guaranteed by the Convention. Is it in the quest for the effectiveness of religious freedom that the Court can find an adequate, controllable and rational decision? The topic can guide you to get answers.

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