A Crise na União Europeia e os Impactos nos Princípios Fundamentais do Trabalho Diante da Flexibilização de Direitos pelos Estados-Membros em Contrariedade aos Preceitos do Direito Comunitário

Autores

  • Andréa Arruda Vaz Doutoranda em Direito pelo UniBrasil https://orcid.org/0000-0001-9177-2740
  • Marco Antônio Lima Berberi Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2002). Professor na graduação e pós-graduação Centro Universitário Autônomo, do Brasil – UniBrasil. Graduado na Universidade Federal do Paraná – UFPR (1993) https://orcid.org/0000-0002-5132-6452
  • Tais Martins Doutoranda em Direito na UniBrasil. Mestre em Direito (2006-2008); Mestre em Psicologia (2016-2018). Graduada em Direito (2000). Graduada em Psicologia (2017). Professora e Coordenadora do Curso de Direito UniFaesp. https://orcid.org/0000-0002-7494-6961

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.16

Palavras-chave:

Crise econômica, direitos fundamentais, União Europeia

Resumo

A pesquisa apresenta de forma prática os impactos da crise de 2008 e anos seguintes na Europa e a atuação do bloco econômico, para amenizar a crise por meio de medidas de austeridade, que perduram até a presente data. A busca por uma solução para a crise que assolou a União Europeia, o possível conflito com os direitos indisponíveis e a necessidade imposta de flexibilização de direitos, em especial em direito do trabalho merece debate. Ao que se percebe as medidas apresentadas pelos países integrantes da União Europeia para solucionar ainda que em parte a crise econômica está diretamente ligada a ideia de supressão de direitos. A exemplo cita-se a redução de jornadas de trabalho, aumento de idade para aposentadoria, entre outros preceitos fundamentais inerentes a dignidade da pessoa humana, que vêm sendo flexibilizados no decorrer da crise. Discute-se a legalidade destas flexibilizações diante da tutela de proteção dos direitos humanos fundamentais e do Direito comunitário europeu, sob o ponto de vista do direito internacional, das Convenções da OIT, ONU, que foram ratificadas pelos diversos países da Europa. Ao longo dos anos, a União Europeia perpassa por uma série de crises e consequentes precarização do direito do trabalho, sendo uma das mais recentes e relevantes, a saída do Reino Unido da União Europeia, por meio do denominado Brexit.

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Referências

BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, Tradução de Carlos Nelson Coutinho, Apresentação de Celso Lafer, Nova Era ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.

CAPLAN, Luciana, O Direito Humano à Igauldade, o Direito do Trabalho e o princípio da Igualdade, In: Direitos Humanos e Direito do Trabalho, Flávia Piovesan, Luciana de Paula Vaz de Carvalho (coordenadoras), São Paulo, Atlas, 2010.

CARLI, Vilma Maria Inocêncio, A Flexibilização dos contratos de Trabalho, Campinas, ME Editora, 2005.

CONDE, Roberto Cilleros, Las consecuencias de las nuevas características del trabajo em la afiliación sindical, Artigo publicado em Março de 2011, em ENCRUCIJADAS, Revista Crítica de ciências sociales, n. 01 de 2011, p. 28-50, Disponível em: <http://dialnet.unirioja.es/servlet/busquedadoc?t=+crisis+y+sindicatos&i=51>. Acesso em: 12 fev. 2020.

ECONOMIA, União Europeia, uma longa história de avanços e crises. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2019/10/17/uniao-europeia-uma-longa-historia-de-avancos-e-crises.htm?cmpid=copiaecola, 2019>. Acesso em: 14 out. 2020.

EURONEWS, Sindicatos Gregos chumbam nova vaga de austeridade, Publicado em 10/02/2012, no jornal The Work, disponível em: <http://pt.euronews.net/2012/02/10/sindicatos-gregos-chumbam-nova-vaga-de-austeridade>. Acesso em: 12 fev. 2020.

GAMBA, Juliane Caravieri Martins, Dignidade do Trabalhador e Políticas Públicas, Perspectivas no âmbito do Estado Ético, In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana de Paula Vaz de (Coords.), Direitos Humanos e Direito do Trabalho, São Paulo, Atlas, 2010.

MARTINS, Antonio; VALENZUELA, Pep, Ricos, decadentes e malvados. Disponível em: <http://www.outraspalavras.net/2010/09/11/ricos-decadentes-malvados/>. Acesso em: 12 out. 2020.

MARTINS, Antonio, Europa vai às ruas, publicado em 14 de Setembro de 2010. Disponível em <http://ponto.outraspalavras.net/2010/09/14/europa-vai-as-ruas-2/>. Acesso em: 12 fev. 2012. DOI: https://doi.org/10.5212/Rev.Hist.Reg.v.14i2.053081

MARTINS, Antonio; VALENZUELA, Pep, Em 09 de Setembro de 2009. Disponível em: <http://www.outraspalavras.net/2010/09/09/alemanha-xerife-da-nova-ortodoxia/>. Acesso em: 12 out. 2020.

MARUANI, Margaret et al., La flexibilité en Italie / Débats sur l’emploi, Paris, Syros/Alternative, 1989.

PIOVESAN, Flávia, Direito ao Trabalho e a proteção dos Direitos Sociais nos Planos Internacional e Constitucional, In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana de Paula Vaz de (Coords.), Direitos Humanos e Direito do Trabalho, São Paulo, Atlas, 2010.

RECIO, Albert, Sindicatos, globalización econômica y crisis ambiental, In: paper, Universitat Autònoma de Barcelona, Departament d’Economia Aplicada 08193 Bellaterra (Barcelona). Spain, Em 1999. Disponível em: <http://ddd.uab.es/pub/papers/02102862n58/02102862n58p119.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2020.

RESENDE, Renato de Sousa, A Centralidade do Direito ao Trabalho e a Proteção Jurídica ao Emprego, In: PIOVESAN, Flávia; CARVALHO, Luciana de Paula Vaz de (Coords.), Direitos Humanos e Direito do Trabalho, São Paulo, Atlas, 2010.

ROCCELLA, Massimo, TREU, Tiziano, Diritto Del Lavoro Della Comunità Europea, Seconda Edizione, CEDAM, Italy, 1995.

VILLATORE, Marco Antônio, ROCHA, Alexandre Euclides, A Atividade econômica do empregador em consonância com os direitos fundamentais dos empregados, In: VILLATORE, Marco Antônio; HASSON, Holand (Coords.), Estado & Atividade Econômica – O direito Laboral em Perspectiva, Curitiba, Juruá, 2007.

VIÑA, Jordi Garcia, La Crisis Económica y los mecanismos que pueden proponer desde la seguridad social, In: AZEVEDO, André Jobim de; VILLATORE, Marco Antonio (coords.), Direito do Trabalho – XIV jornada Luso-Hispano-Brasileira, Curitiba, Juruá, 2010. DOI: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.001.AO01

Publicado

2023-03-29

Como Citar

Vaz, A. A., Berberi, M. A. L., & Martins, T. (2023). A Crise na União Europeia e os Impactos nos Princípios Fundamentais do Trabalho Diante da Flexibilização de Direitos pelos Estados-Membros em Contrariedade aos Preceitos do Direito Comunitário. Revista Internacional Consinter De Direito, 7(12). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.16