O Judiciário Brasileiro já está Preparado para Atos Processuais Através de Inteligência Artificial?

Danúbia Patrícia de Paiva

doi:10.19135/revista.consinter.00021.32

Autores/as

Danúbia Patrícia de Paiva Universidade Federal do Sul da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.32

Palabras clave:

Inteligência artificial, Atos processuais, Judiciário, Processo civil

Resumen

A crescente inserção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial brasileiro suscita questionamentos sobre a real adequação e preparo das instituições para automatizarem atos processuais. Este estudo pretende responder a essa indagação, examinando o estágio atual da automação no Judiciário. Adotando abordagem qualitativa e método dedutivo, a pesquisa combina análise normativa e estudo de casos práticos implementados até o ano de 2024. A ideia central é apontar os principais limites jurídicos, riscos e potencialidades pela realização de atos processuais por IA. Ao final, a pesquisa tem o fim de identificar quais atos processuais já podem ser delegados a sistemas inteligentes, quais permanecem restritos à atuação humana, considerando desafios éticos, técnicos e procedimentais a serem superados. Conclui-se que, embora a IA já execute com eficiência tarefas de menor complexidade, sua aplicação ainda demanda regulamentação uniforme e critérios claros que preservem garantias constitucionais como contraditório, ampla defesa e fundamentação das decisões.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Danúbia Patrícia de Paiva, Universidade Federal do Sul da Bahia

Professora Adjunta da UFSB. Doutora em Direito Processual pela PUC/MINAS. Mestre em Direito pela FUMEC. Graduada em Direito pela UFMG. Possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela UNIDERP e em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes. E-mail: danubiafumec@gmail.com. Universidade Federal do Sul da Bahia, 45.810-000, Porto Seguro, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1247-5882

Citas

ARAÚJO, Jorge Alberto. O uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: uma análise crítica. Revista de Direito da UNOCHAPECÓ, Chapecó, v. 21, n. 2, 2021. Disponível em: <https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/rduno/article/view/6072>. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 332, de 21 de agosto de 2020. Estabelece diretrizes de ética, transparência e governança no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3337. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/d

etalhar/3290. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 337, de 29 de setembro de 2020. Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.ju

s.br/atos/detalhar/3395. Acesso em: 20 fev. 2025. DOI: https://doi.org/10.7867/1809-03542025e12082

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020. Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/

atos/detalhar/3622. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 358, de 2 de dezembro de 2020. Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3660. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Audiência pública discutirá revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/audiencia-publica-discutira-revisao-da-norma-sobre-uso-de-ia-no-judiciario/. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional de Justiça: 15 anos. Org. José Antonio Dias Toffoli. Brasília: CNJ, 2020. 204 p., il. color. ISBN 978-65-88014-01-1. Disponível em: https://www.

cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB_LIVRO_CNJ15ANOS-1.pdf. Acesso em: 1 ago. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais. 27 jun. 2017. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/whatsapp-pode-ser-usado-para-intimacoes-judiciais/. Acesso em: 15 mar. 2025.

BRASIL. Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-176-2018. Acesso em: 15 mar. 2025.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 ago. 2024.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.

BRASIL. Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciv

il_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm. Acesso em: 20 fev. 2025.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Boas práticas: Varas realizam intimações e citações por meio eletrônico. 23 set. 2021. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=74409. Acesso em: 20 fev. 2024.

CAMÕES, Priscila Aparecida Borges; FERREIRA, Rafael Alem Mello. A racionalidade da decisão judicial na teoria geral do processo civil brasileiro: de Habermas a Alexy. Revista da AGU, v. 19, n. 3, p. 213-232, jul./set. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2469. Acesso em: 15 mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.19.n.03.2020.2469

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil – vol. 1. São Paulo: Atlas, 2014.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução e revisão de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1988.

CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Art. 8º. In: ALVIM, Teresa Arruda et al. (coords.). Breves comentários do Código de Processo Civil. 1. ed. São Paulo: RT, 2015.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil – vol. 1. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2020. DOI: https://doi.org/10.34280/annep/2020.v1i1.31

DIDIER JR., Fredie. Teoria geral do processo, essa desconhecida. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

DIDIER JR., Fredie. A reconstrução da teoria geral do processo. In: DIDIER JR., Fredie (org.). Reconstruindo a teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm, 2012.

FENOLL, Jordi Nieva. Inteligencia artificial y proceso judicial. Madrid: Marcial Pons, 2018 DOI: https://doi.org/10.2307/jj.26844203

FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. Rol de enunciados e repertório de boas práticas processuais do Fórum Permanente de Processualistas – FPPC. Brasília, 2024.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Projeto mapeia sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário brasileiro. Portal FGV, Rio de Janeiro, 6 fev. 2024. Disponível em: https://portal.fgv.

br/noticias/projeto-mapeia-sistemas-inteligencia-artificial-utilizados-pelo-judiciario-brasileiro. Acesso em: 3 jul. 2025.

GALLO, Solange Maria Leda. Hermenêutica jurídica e inteligência artificial na perspectiva da análise do discurso. 2021. Disponível em: https://www.academia.edu/51605353/hermen%C3%AAutica_jur%C3

%Addica_e_intelig%C3%AAncia_artificial_na_perspectiva_da_an%C3%A1lise_do_discurso. Acesso em: 20 fev. 2025.

GARCIA, Sérgio Renato Tejada. E-proc e sustentabilidade. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2018. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/3179689/eproc+e+sustentabilidade/5371946

-3082-f06c-8016-79253b77b505. Acesso em: 15 mar. 2025.

GARCIA, Sérgio Renato Tejada. Segunda leitura: maior beneficiado do processo eletrônico é o cidadão. ConJur, 16 jan. 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2011-jan-16/segunda-leitura-maior-beneficiado-processo-eletronico-cidadao/ Acesso em: 15 mar. 2025.

GIDJSP. Projeto mapeia sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário Brasileiro. 2023. Disponível em: https://gidjsp.com.br/projeto-mapeia-sistemas-de-inteligencia-artificial-utilizados-pelo-judiciario-brasileiro/. Acesso em: 20 fev. 2025.

HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século XXI. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

MACHADO, Daniel Carneiro. (In)compatibilidade do IRDR com o sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufmg.

br/server/api/core/bitstreams/e889e5ed-a85d-4b97-9fcd-cf0b57c304eb/content. Acesso em: 20 fev. 2025.

MEDINA, José Miguel Garcia; VIEIRA, Sandro Nunes. Fundamentação, processo e método jurídico: compreendendo a fundamentação das decisões judiciais à luz da teoria do direito. Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e9369109445, 2020. DOI: 10.33448/rsd-v9i10.9445. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v9i10.9445

MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Teoria geral do processo. Salvador: JusPodivm, 2017.

MIGALHAS. CNJ rejeita pedido de proibição do uso de ChatGPT no Judiciário. São Paulo, 25 jun. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: 20 fev. 2025.

NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (orgs.). Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021. p. 17-54.

NUNES, Carol Cristine Villar. Incremento da proteção de dados pessoais no Poder Judiciário brasileiro: desafios e perspectivas. Salvador: Faculdade Baiana de Direito e Gestão, 2025. Disponível em: https://monografias.faculdadebaianadedireito.com.br/wp-content/uploads/2025/04/carol-cristine-villar-nunes.pdf. Acesso em: 20 fev. 2025.

PAIVA, Danúbia Patrícia de. Atlas da justiça automatizada: classificação, riscos e potencialidades das ferramentas de IA adotadas pelos tribunais brasileiros. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 8., 2025, Evento virtual. Anais… Florianópolis: CONPEDI, 2025. p. 361–376. Disponível em: https:/

/site.conpedi.org.br/publicacoes/06n3kw94/5430vv1e/f7545Tj3kPCk62XA.pdf. Acesso em: 01 set. 2025.

PAIVA, Danúbia Patrícia de; FREITAS, Gabriela Oliveira. Atuação institucional e comportamento dos atores do sistema de justiça para a proteção dos dados pessoais. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 8., 2025, Evento virtual. Anais… Florianópolis: CONPEDI, 2025. p. 366–385. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2025.

PAIVA, Danúbia Patrícia de. Instituto lógico-científico da prova eletrônica no Direito Processual Democrático. 2020. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020. Disponível em: https://bib.pucminas.br/teses/Direito_DanubiaPatriciaDePaiva_8276.pdf. Acesso em: 20 mar. 2025.

ROSA, Fernanda Godinho; ZANON, Naira Silva Marinho. Atos processuais – uma perspectiva acerca dos novos meios eletrônicos de comunicação, a viabilidade das intimações via aplicativo WhatsApp e as dificuldades superadas pelo Poder Judiciário. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação – REASE, São Paulo, v. 8, n. 11, p. 115–128, 2022. Disponível em: https://periodicorea DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i11.7900

se.pro.br/rease/article/download/7900/3109/11470. Acesso em: 20 fev. 2025.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 60. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo justo e humanização do direito. In: ALMEIDA, João Alberto de; MAIA, Renata C. Vieira (orgs.). Processo civil humanizado. Belo Horizonte: Editora Expert, 2021. p. 21-29.