Inseminação Post Mortem: Dilemas Bioéticos e Jurídicos na Concepção de Criança Órfã em Portugal e no Brasil

Autores

  • David Francisco de Faria Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Brasil. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9104-8573
  • Shirlei Castro Menezes Mota Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Mestre em Direito pela UFRJ Brasil. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal, em Análise Internacional Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.23

Palavras-chave:

PMA, Inseminação, Post mortem, Legislação, CFM

Resumo

Este artigo transita pelo direito de família e pela bioética para tratar de tema controverso: a Procriação Medicamente Assistida ou PMA post mortem. Objetiva analisar o tema e traçar um comparativo do tratamento legal dispensado ao assunto em Portugal e no Brasil. Trata-se, metodologicamente, de uma revisão bibliográfica de parte da doutrina e da legislação que versa sobre a PMA, bem como de recorte jurisprudencial referente ao objeto de estudo nos dois Estados. Em Portugal, o material genético criopreservado, desde que haja prévia manifestação de vontade do falecido em constituir família, pode ser usado na inseminação homóloga. A nova redação da lei que regulamenta o tema enfrenta questionamentos sobre sua aplicação prática pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. No Brasil, homem ou mulher podem recorrer tanto à PMA post mortem homóloga – com uso de material genético do casal – quanto a heteróloga, com material de terceiros. Na falta de lei específica tem sido admitida a inseminação com base em dispositivos do Código Civil, da Lei de Biossegurança e em atos normativos do Conselho Federal de Medicina. Nos dois Países a tese favorável à inseminação enxerga nessa prática um direito legitimo das pessoas envolvidas, respeitando a autonomia da vontade do falecido e do sobrevivo em dar seguimento ao projeto parental interrompido pela morte. A tese contrária tem por base a preocupação com os efeitos sucessórios, uso de material genético da pessoa morta e a importância da família com pais presentes para o pleno desenvolvimento da criança nascida por inseminação post-mortem.

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Publicado

2022-06-30

Como Citar

Faria, D. F. de, & Mota, S. C. M. (2022). Inseminação Post Mortem: Dilemas Bioéticos e Jurídicos na Concepção de Criança Órfã em Portugal e no Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(15), 469–491. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.23