Direito à Não Discriminação e à Verdade Biológica dos Nascidos por PMA em Portugal e no Brasil

Autores

  • Stela Marcos de Almeida Neves Barbas Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Prof.ª Univ. nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento em Portugal (leciona, designadamente, na UAL desde 1992) e no estrangeiro. É Professora Associada da UAL aprovada em concurso com a classificação final de dezanove valores. Leciona / lecionou nos Cursos de doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Portugal/ Conselho Federal de Medicina Brasileiro. Membro do júri de exames orais e escritos para ingresso no Centro de Estudos Judiciários (concurso nacional para ingresso na magistratura portuguesa Judicial e Ministério Público) nas provas de “Conversação”, de “Família e Menores”, de “Direito Civil”, de “Temas culturais, sociais e económicos”. É jurisconsulta. Coordenadora Científica da Pós-Graduação em Direito e Prática Notarial. Membro do Comité de Ética do Departamento de Ciências Sociais e Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, do Conselho Científico da UAL, do Conselho Pedagógico, da Comissão Científica e do Conselho Escolar da UAL, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do ISMAT (Algarve 2011-2017), da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa 2000-2007), da Associação Portuguesa de Bioética (Porto), da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia (Lisboa), Membro da Direção da Associação dos Juristas Católicos (Lisboa 2001-2007), do Conselho Científico do Centro de Análise Económica da Regulação (Lisboa). Investigadora do Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas (Ratio Legis), investigadora da Équipe de Recherche sur Le Droit et Technologies de Information et des Communications (DTIC), Partenariat International, Faculté des Sciences Juridiques, Économiques et Sociales de la Universitè – Ibnou Zohr Agadir (Enseignement Supérieur et Recherche) (área de Droit Civil et Technologies de l´Information – Agadir 2013-2018). Membro por três anos consecutivos do Júri do Prémio Nacional de Bioética / UNESCO Chair in Bioethics – Attribution of the National Award in Bioethics. Convidada Oficial da Presidência da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal Brasileiro para se pronunciar em Audiência Pública sobre importantes Reformas Legislativas (ex: interrupção voluntária da gravidez). Trabalhou na Presidência do Conselho de Ministros Português como especialista para a elaboração de anteprojetos de lei na área do Direito da Medicina. Orienta/orientou cerca de cinquenta teses de doutoramento e dissertações de mestrado (em Direito Civil, Bioética, Direito da Medicina, Direitos Fundamentais, Direito Processual Civil, Tributário, Eleitoral, Ciências Criminais e Filosofia do Direito) em Universidades portuguesas e estrangeiras. Participa / participou em dezenas de júris de mestrado e de doutoramento (como Presidente / arguente ou orientadora). É autora de cerca de cem publicações. Prefaciou várias obras. Apresentou comunicações, na qualidade de oradora convidada, em mais de cem conferências, seminários, simpósios, congressos nacionais e internacionais nas áreas do Direito Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil, Seguros, Laboral, Criminologia, Direito Notarial, Direito da Medicina, Bioética, Biodireito e em Filosofia do Direito. Membro do Comité Científico / Editorial de várias Revistas https://orcid.org/0000-0002-8488-3669
  • Shirlei Castro Menezes Mota Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Mestre em Direito com especialização em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. (UFRJ) Brasil. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal; em Análise Internacional Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil. Advogada. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.18

Palavras-chave:

PMA, Gestação de substituição, Discriminação, Verdade biológica, Melhor Interesse da Criança

Resumo

Este estudo discute questões relativas à Procriação Medicamente Assistida, particularmente no tocante à inseminação e fertilização artificial heteróloga – com uso de material genético de terceiros – e à “gestação de substituição” em Portugal e no Brasil. Aborda, portanto, o direito à “verdade biológica” dos nascidos por PMA e a não discriminação no uso de material genético, tendo como foco o respeito à dignidade da pessoa humana. Questiona-se como os avanços da Ciência nesta área podem levar, em caso de PMA, à escolha de embriões “perfeitos” e parte-se da hipótese de que isso conduz à “eugenia genética.” Metodologicamente, trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório. Pela lei portuguesa, a PMA tem como beneficiários o casal hetero, a mulher solteira e mulheres casadas ou em união de facto que podem, inclusive, ter a “gestação compartilhada”, mas a “gestação de substituição” só é feita excepcionalmente e não é permitido o sigilo dos doadores. No Brasil, desde que gratuita e com ajuda de parentes até o quarto grau, independentemente de orientação sexual dos pares e mantendo a confidencialidade do doador, a “gestação de substituição” é assegurada a todos.

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Publicado

2021-12-21

Como Citar

Barbas, S. M. de A. N., & Mota, S. C. M. (2021). Direito à Não Discriminação e à Verdade Biológica dos Nascidos por PMA em Portugal e no Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 7(13), 388–405. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.18