O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil

David Francisco de Faria; Shirlei Castro Menezes Mota; Larissa Cristina Oliveira de  Faria

doi:10.19135/revista.consinter.00017.31

Autores

David Francisco de Faria Universidade Federal do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-9104-8573
Shirlei Castro Menezes Mota Universidade Autónoma de Lisboa https://orcid.org/0000-0003-0080-0676
Larissa Cristina Oliveira de Faria Universidade Estácio de Sá https://orcid.org/0009-0001-2604-5704

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.31

Palavras-chave:

Médico-paciente, Sigilo, Código de Ética, Bioética

Resumo

Os princípios da bioética são revestidos de particular singularidade que possibilitam uma gama de direitos e obrigações à relação médico-paciente, permitindo ou não a revelação de informações pessoais, notadamente quando esta for a decisão deste último. O problema da presente pesquisa versa sobre a possibilidade de o médico relativizar o compartilhamento do sigilo das informações obtidas de seu paciente. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, que se utiliza do método dedutivo para fazer uma revisão bibliográfica, documental e de recortes da jurisprudência, apresentando o conceito, extensão e exceção ao dever de guarda do sigilo médico e sua relação diante da bioética, com os olhos voltados para as normas legais e deontológicas e seus reflexos em diversos fatos sociais, ocorridos em Portugal e no Brasil. Entretanto, delimitaremos a abordagem à conexão da medicina com o direito, diante de recente decisão judicial que arquivou um processo criminal instaurado após a comunicação do médico à autoridade policial de um aborto praticado por sua paciente, que procurou atendimento após ingerir medicamento abortivo. Serão descritos aspectos ligados ao compromisso médico-paciente e suas implicações no caso de o comportamento ético do profissional médico se manifestar desviante.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

David Francisco de Faria, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Rio de Janeiro, Brasil. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Rio de Janeiro, Brasil, 20.000-000, e-mail. davidffaria@facc.ufrj.br. https://orcid.org/0000-0002-9104-8573

Shirlei Castro Menezes Mota, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutoranda pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Lisboa, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Portugal. Pós-Graduada em Direito do Consumo e Contratos pela Universidade de Coimbra, Portugal, e em Análise Internacional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Advogada, e-mail shirleicastrom@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-0080-0676

Larissa Cristina Oliveira de Faria, Universidade Estácio de Sá

Graduanda em Medicina pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, Brasil. Possui o Curso de Extensão em Introdução à Bioética, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil. Coautora do livro Direito, Bioética e Saúde – Estudos em Homenagem à Stela Barbas, publicado pela Editora Almedina, Coimbra, Portugal, e-mail faria.larissa@outlook.com.br. https://orcid.org/0009-0001-2604-5704

Referências

BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves, Direito do Genoma Humano, Coimbra: Edições Almedina, 2007.

BARRETTO, Vicente de Paulo. O Fetiche dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 272.

BEAUCHAMP T, CHILDRESS, James F.Princípios de Ética Biomédica. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2002.

BELLINO, Francesco.Princípios da Bioética. Editora: EDUSC. 1997.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 26 abr. 23.

BRASIL. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm. Acesso em: 26 abr. 23.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 26 abr. 23.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 26 abr. 23.

BRASIL.Código Civil., Lei nº 10.406/2022.Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 26 abr. 23.

BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.Acessado em 20 Fev. 2023.

BRASIL.Resolução CFM Nº 2.217/2018, “Código de Ética Médica”.Disponível em https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/codigo-de-etica-medica-resolucao-cfm-no-2-217-2018/. acessado em 26 Março de 2023.

CANOTILHO, J.J Gomes. Constituição da República portuguesa anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira. 4. ed. Imprenta: Coimbra, Coimbra Ed. 2014.

CONSELHO EUROPEU. Resolução DH-RE (2000)13: Proteção do sigilo profissional médico. Disponível em: https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/rms/090000168008482e. Acesso em: 19 mar. 2023.

DRE, Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/47344-1966-477358. Acesso em: 20 fev. 23

DRE, Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/regulamento/707-2016-75007439. Acesso em: 20 fev. 23.

DRE, Regulamento n.º 228/2019, de 15 de março. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/regulamento/228-2019-121075724. Acesso em: 27 abr. 23.

DRE, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Disponível em: https://dre.pt/dre/detalhe/lei/58-2019-123815982. Aceso em: 26 abr. 23.

FRANÇA, Genival Veloso. Direito Médico. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

FMRP - O Juramento de Hipócrates – Por: Ovídio Rocha Barros Sandoval, Vice-Presidente do Conselho Consultivo da FAEPA, Disponível em: https://www.fmrp.usp.br/pb/arquivos/3652#:~:text=Eis%20o%20texto%3A,terei%20como%20preceito%20de%20honra, Acesso em: 21 abr. 2023.

GOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade médica: as obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. Curitiba: Juruá, 2004.

Jornal Oficial da União Europeia - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679, Acesso em: 20 fev. 23.

WORLD MEDICAL ASSOCIATION, Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial, Disponível em: https://www.ghc.com.br/files/Declara%C3%A7%C3%A3odeGenebra2017.pdf, Acesso em: 21 abr. 2023.

MELO, Helena Pereira de. Sigilo médico e privacidade do paciente: uma abordagem bioética. Revista Portuguesa de Saúde Pública. v. 27, n. 1. p. 7-17. 2009.

Ministério da Saúde - Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/notificacao-compulsoria/lista-nacional-de-notificacao-compulsoria-de-doencas-agravos-e-eventos-de-saude-publica. Acesso em: 20 mar. 23.

NEVES, Maria do Céu Patrão. Sigilo médico: entre o dever ético e a obrigação legal. Revista Portuguesa de Saúde Pública, v. 35, n. 1, p. 91-98, 2017.

NUNES, Rui, in Ensaios em Bioética, Brasília: CFM, 2017.

Organização Mundial da Saúde. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/SHS/pdf/Universal_Declaration_on_Bioethics_and_Human_Rights_por.pdf. Acesso em: 19 mar. 2023.

Pereira, André Gonçalo Dias, O Sigilo Médico: análise do direito português, Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/10576/1/O%20Sigilo%20M%C3%A9dico.pdf. Acessado: 20 fev. 23.

PORTUGAL, Constituição da República Portuguesa Anotada. (2007) - Vol. I. Coimbra Editora. pág. 467-468.

PORTUGAL, Constituição da República Portuguesa -Decreto de Aprovação da Constituição, Disponível em: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775, Acesso em: 21 abr. 2023.

PORTUGAL,Decreto-Lei n.º 29 171 de 24 de Novembro de 1938, “Constitui, com a denominação de Ordem dos Médicos, o Sindicato Nacional dos Médicos”.Disponível em https://dre.tretas.org/dre/272192/decreto-lei-29171-de-24-de-novembro, acessado em 20 Fev. 2023.

PORTUGAL, Regulamento n.º 14/2009, de 13 de Janeiro, Código Deontológico Dos Médicos (versão actualizada).Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1434&tabela=leis.

REICH, 1999, apud NUNES, Rui, in Ensaios em Bioética, Brasília: CFM, 2017, p.18.

STJ, Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente. 14 Março 2023. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/14032023-Sexta-Turma-tranca-acao-enal-por-aborto-ao-ver-quebra-de-sigilo-profissional-entre-medico-e-paciente.aspx. Acessado em 27 Março 2023.

TEPEDINO, Gustavo. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 2. ed. revista e atualizada / Gustavo Tepedino, Heloíza Helena Barbosa, Maria Cecília Bodin de Moraes- Rio de Janeiro. Renovar. 2007.

The National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. The Belmont Report Ethical Principles and Guidelines for the Protection of Human Subjects of Research. Disponível em: https://videocast.nih.gov/pdf/ohrp_belmont_report.pdf. Acessado em 01/04/2023.

The New York Times - Syphilis Victims in U.S. Study Went Untreated for 40 Years. Disponível em: https://www.nytimes.com/1972/07/26/archives/syphilis-victims-in-us-study-went-untreated-for-40-years-syphilis.html. Acessado em 01/04/2023.

U.S Departament of Health and Human Services. Disponível em: http://archive.hhs.gov/ohrp/documents/19790418.pdf. Acessado em 01/04/2023.

U.S Departament of Health and Human Services. The Belmont Report. Disponível em: https://www.hhs.gov/ohrp/regulations-and-policy/belmont-report/index.html. Acessado em 03/03/2022.

UNESCO, Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Disponível em: https://www.unesco.org/en/legal-affairs/universal-declaration-bioethics-and-human-rights. Acesso em: 21 abr. 2023.

VERGARA, Sylvia Constant. Ética e bioética na prática médica. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

VILLAS-BÔAS, Maria Elisa, O direito-dever de sigilo na proteção ao paciente, in Rev. bioét. (Impr.). 2015; 23 (3): 513-23.Disponível em https://doi.org/10.1590/1983-80422015233088.Acessado em 20 Mar. 2023.