Criança nascida por técnicas artificiais com uso de material genético errado: os direitos de personalidade em questão

Resumo

Caso recente na Argentina, onde uma criança foi gerada por meio de Procriação Medicamente Assistida e não era filha biológica do casal, reabriu as discussões sobre possíveis erros envolvendo técnicas reprodutivas. Neste artigo, feito a partir de revisão bibliográfica e documental por método dedutivo, para além da responsabilidade dos centros que realizam o procedimento e dos profissionais envolvidos, tratamos de algo mais delicado: os direitos de quem nasce por "descuido", tendo a paternidade desconhecida ou questionada ou até mesmo rejeitada, após a vida ter sido gerada de modo não convencional. Parte-se da seguinte problematização: De que maneira um erro no momento da PMA pode afetar os direitos de personalidade da pessoa que foi concebida a partir de material genético de terceiros? Os avanços tecnológicos na área da reprodução humana são inegáveis e, de modo geral, contemplam casais impedidos de ter filhos biológicos sem o uso de tais técnicas, como se verifica em Portugal e no Brasil. Partimos da hipótese de que vida e ética devem estar atreladas para que os direitos dos nascidos por PMA sejam devidamente assegurados. E, mais especificamente, para que a pessoa não tenha sua vida violada ao nascer, crescendo em meio a disputas judiciais e rejeição de pais que se depararam com resultados de testes de DNA que confirmam a inexistência de esperado vínculo genético.  Em tais casos, a paternidade pode ser contestada, inclusive pelos "donos" de óvulos, esperma ou embriões congelados e utilizados por engano, a gerar, por reflexo, a existência de nascituros órfãos, sem pais. Conclui-se que há urgência em rever as normativas a respeito das responsabilidades quando ocorrem falhas nos processos de PMA. Trata-se da defesa da dignidade humana, do respeito à verdade biológica e, assim sendo, deve o tema ser discussão amplamente tanto pela sociedade de modo geral, quanto pela comunidade científica.