O Controle Administrativo dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro e o Papel da Advocacia Pública

Fábio Lins de Lessa Carvalho

doi:10.19135/revista.consinter.00003.08

Autores

Fábio Lins de Lessa Carvalho Doutor em Direito Administrativo (Universidad de Salamanca), Mestre em Direito Público (UFPE), Procurador do Estado de Alagoas, Professor Adjunto da UFAL (graduação e mestrado), Professor do Cesmac (graduação e pós-graduação), autor de vários livros sobre concurso público.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.08

Palavras-chave:

Acesso aos cargos públicos, Concurso público, Controle, Controle administrativo, Advocacia Pública, Controle preventivo

Resumo

O presente artigo científico tem como objetivo a análise do controle dos processos seletivos de acesso à função pública, destacando, em especial, a figura do controle administrativo enquanto mecanismo interno de fiscalização dos concursos públicos realizados pela Administração Pública brasileira e ressaltando o papel dos órgãos que exercem a Advocacia Pública, que, a partir de uma atuação com foco no controle preventivo, garante a redução das possibilidades de litígios na disputa pelos cargos públicos (diminuição da judicialização dos concursos), garantindo também um procedimento mais afeito aos princípios do Direito Administrativo.

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Referências

CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Concursos públicos no direito brasileiro. Teoria Geral, Fundamentos, Princípios, Requisitos, Procedimentos, Controle. Curitiba: Juruá, , 2015.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

COUTO E SILVA, Armiro. Direito Público, em Estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

DALLARI, Adilson Abreu. Princípio da isonomia e concurso público. In: MOTTA, Fabrício (Coord.). Concurso público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

ENTERRÍA, Eduardo García de. La lengua de los derechos. La formación del Derecho Público europeo tras la Revolución Francesa. Madrid: Alianza, 1994.

_____. La lucha contra las inmunidades del poder. 3. ed. Madrid: Thomson Civitas, 1983.

FERRAZ, Luciano. Concurso público e direito à nomeação. In: MOTTA, Fabrício (Coord.). Concurso público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

GASPARINI, Diógenes. Concurso público – imposição constitucional e sua operacionalização. In: MOTTA, Fabrício (Coord.). Concurso público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.

MACHADO JÚNIOR, Agapito. Concursos públicos. São Paulo: Atlas, 2008.

MAIA, Márcio Barbosa; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. O regime jurídico do concurso público e seu controle jurisdicional. São Paulo: Saraiva, 2007.

MOREIRA, João Batista Gomes. Princípios constitucionais da legalidade e da eficiência nos concursos públicos. In: MOTTA, Fabricio (Coord.). Concurso público e Constituição. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

NUNES, Allan Titonelli. Advocacia Pública atua em defesa do Patrimônio Nacional, artigo publicado em 24.04.2014 no site do Conselho Federal da OAB, disponível em: <http://www.oab.org.br/publicacoes/detartigo/50>. Acesso em: 16 dez. 2014.

OLIVEIRA JÚNIOR, Dario da Silva; OLIVEIRA, Isabel Campos. Concurso público. Teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

OLIVEIRA, Luciano Henrique da Silva. O contraditório e a ampla defesa nos concursos públicos.Texto extraído do site Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12006>. Acesso em: 16 fev. 2010.

ROCHA, Francisco Lobello de Oliveira. Regime jurídico dos concursos públicos. São Paulo, Dialética, 2006.

RUFINO, Fernando Bianchi. Advocacia pública preventiva. Conteúdo Jurídico, 19.09.2014. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,advocacia-publica-preventiva,50025.html>.

TOURINHO, Rita. Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.