A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadania

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.22

Palavras-chave:

saúde, relação médico-paciente, autonomia, cidadania

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise sobre a relação médico-paciente e a garantia da autodeterminação informativa pela legislação como reflexo direto do exercício da cidadania. Com efeito, o objetivo principal do artigo é demonstrar que se diretrizes legais elaboradas pelo Estado fizeram com que, ao longo dos anos, fosse possibilitado ao paciente exercer a sua cidadania de forma mais equânime. A metodologia utilizada será a pesquisa doutrinária e legislativa, por meio do método de procedimento bibliográfico e argumentativo. Como resultados alcançados, entendemos que as diretrizes legais estabelecidas após a promulgação da Constituição Federal foram determinantes para que os pacientes, ao obter o direito social à saúde em sua plenitude, em especial razão por conta das garantias que tais normativas estatais proporcionaram, teve verdadeira concretização de sua cidadania por meio de mecanismos de autodeterminação, em especial a informativa.

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Biografias Autor

Anna Paula Soares da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil, Código Postal 01302-907, Professora convidada da graduação em Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, São Paulo, Brasil, Código Postal 05653-120, e-mail anna.p.ss@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0001-9063-5349

Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com período de pesquisa em Frankfurt e em Firenze, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil, Código Postal 01302-907 e da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil, Código Postal 05014-901, e-mail fernando.lima@mackenzie.br. https://orcid.org/0000-0001-6345-4147

Referências

AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade civil do médico. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.) Direito & Medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

ALEMANHA. Código de Nuremberg. Texto traduzido. Biblioteca Virtual em Saúde – Ministério da Saúde, 1947. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/codigo_nuremberg.pdf>. Acesso em: 9 out. de 2022.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Texto traduzido. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 9 out. de 2022.

BARROS, Renata Furtado de; LARA, Paula Maria Tecles. A sabedoria hermenêutica da bioética de Van Rensselaer Potter e a sua principiologia. In: BARROS, Renata Furtado de; LARA, Paula Maria Tecles; FERREIRA, Juliana Maria Matos (Org.). Justiça e democracia: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional. Carolina do Norte, Estados Unidos da América: Lulu Publishing, 2013.

BENITO, Javier Joménez; GARCÍA, Sonia Ester Rodríguez. Informed consent in the ethics of responsibility as stated by Emmanuel Levinas. Med Health Care Philos. vol. 19 (3), March, 2016, p. 443. Disponível em: <https://doi.org/10.1007/s11019-016-9700-y>. Acesso em: 9 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/s11019-016-9700-y

BERGSTEIN, Gilberto. A informação na relação médico-paciente. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) – Decreto nº 678 de 1992. Diário Oficial da União. Brasília, 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em: 9 out. de 2022.

______. Opinião dos brasileiros sobre o atendimento público na área da saúde. Estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina, em parceria com o DataFolha. 2018. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/images/PDF/datafolha_sus_cfm2018.pdf>. Acesso em: 2 out. 2022.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM – Brasil). Código de ética médica. Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf>. Acesso em: 9 out. de 2022.

DRUMOND, José Geraldo de Freitas. A histórica da Ética na Medicina. In: FIGUEIREDO, Antônio Macena de; LANA, Roberto Lauro. Direito Médico: Implicações Éticas e Jurídicas na Prática Médica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

EUROPE. Convention for the protection of Human Rights and Dignity of the Human Being with regard to the Application of Biology and Medicine: Convention on Human Rights and Biomedicine. Council of Europe, 1997. Disponível em: <https://rm.coe.int/168007cf98>. Acesso em: 9 out. de 2022.

FIGUEIREDO, Patrícia Cobianchi. O início da vida para proteção jurídica sob os ditames da Constituição e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. In: GARCIA, Maria; GAMBA, Juliane Caravieri; MONTAL, Zélia Cardoso (Coord.). Biodireito Constitucional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 16. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

FUSER, B. América Latina: limites das políticas de inclusão digital. Revista Extraprensa, v. 3, n. 3, p. 61-70, 2010. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/77149>. Acesso em: 9 out. 2022.

GRINBERG, Max. Termo de Consentimento com Sentimento. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIEIRA, Wilson Ricardo (Coord.). Direitos do paciente. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

KANT, Immanuel. Fundamentación de la Metafísica de las Costumbres. Traduzido por Manuel García Morente. 1. Ed. Madrid: Pedro M. Rosario Barbosa. 1921.

LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre el Gobierno Civil. Traduzido por C. Mellizo. Madrid: Alianza Editorial. Original publicado em 1609, 1994.

MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 14. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, Ebook.

OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; SILVA, Rafael Meira. Democracia e esfera pública no mundo digital. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8, n. 3, p. 105-129, 2020. Disponível em: <https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/4639>. Acesso em: 9 out. 2022. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v8i3.4639

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2018.

SILVA, Roberto Baptista Dias da; CAPPELLO, Thamires Pandolfi. Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos. Revista Bioética y Derecho, Barcelona, n. 37, jun. 2016, p. 93. Disponível em: <https://doi.org/10.1344/rbd2016.37.16152>. Acesso em: 9 out. 2022.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. A conceituação da cidadania brasileira e a Constituição Federal de 1988. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo Poggio (coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.

SZTAJN, Rachel. Reflexões sobre consentimento informado. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIEIRA, Wilson Ricardo (Coord.). Direitos do paciente. São Paulo: Editora Saraiva, 2021.

UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Texto traduzido. Biblioteca Virtual em Saúde – Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_univ_bioetica_dir_hum.pdf>. Acesso em: 9 out. de 2022.

WANSSA, Maria do Carmo Demasi. Autonomia versus beneficência. Rev. Bioética, Brasília, Vol. 19, 2011, p. 113-114. Disponível em: <https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/611>. Acesso em: 2 out. 2022.

WILL, Jonathan F. A brief historical and theoretical perspective on patient autonomy and medical decision making: Part II: The autonomy model. Chest. vol. 139/6, March, 2011, p. 670. Disponível em: <https://journal.chestnet.org/article/S0012-3692(11)60310-3/fulltext>. Acesso em: 2 out. 2022.

WMA – THE WORLD MEDICAL ASSOCIATION. Declaração de Helsinque. Texto traduzido, 1964. Disponível em: <https://www.wma.net/wp-content/uploads/2016/11/491535001395167888_DoHBrazilianPortugueseVersionRev.pdf>. Acesso em: 9 out. de 2022.

Publicado

2023-12-19

Como Citar

Silva, A. P. S. da, & Lima, F. R. de S. (2023). A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadania. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 483. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.22