Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.06Palabras clave:
Princípio da presunção da inocência, Política criminal, Princípio da justiçaResumen
O presente artigo visa, após estabelecer algumas noções de política criminal – uma matéria ainda não tão bem estudada no Brasil –, delinear aspectos fundamentais sobre as extensões do princípio da presunção da inocência, tendo como pano de fundo a decisão do STF que autoriza a execução da pena embora possíveis recursos para as Cortes superiores. A investigação é bibliográfica. O método para chegar-se a uma resposta ao problema é o indutivo.
Descargas
Citas
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. ao espanhol de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ÁVILA, Humberto. “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência”. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 17, jan./fev./mar. 2009. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp>. Acesso em: 26 maio 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 58, jan. 2007.
BRASIL. STF. HC 12692/São Paulo. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310153>. Acesso em 27 abr. 2016.
BRASIL. STF. HC 84078-7/MG. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ementa84078.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2016.
BRASIL. STF. HC 95290/São Paulo. Disponível em: <http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22086421/habeas-corpus-hc-95290-sp-stf>. Acesso em: 26 abr. 2016.
CHORÃO, Mário Bigotte. Temas fundamentais de direito. Coimbra: Almedina, 1991.
CORREIA, Eduardo (com a colaboração de Figueiredo Dias). Direito criminal. Coimbra: Almedina, 1996.
COSTA, José Francisco de Faria. O perigo em direito penal. Coimbra: Coimbra, 1992.
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Crime e Constituição – uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1995.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Introdução à teoria do direito. Porto: Rés, s/d.
DIAS, Jorge Figueiredo. Direito penal. Parte geral. 1. ed. brasileira, 2. ed. portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra, 2007. t. I.
HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. 2. ed. Seleção, tradução e introdução de Pedro Cruz Villalón. Madri: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MACHADO, J. Baptista. Introdução ao Direito e ao discurso legitimador. Coimbra: Almedina, 1996.
NEVES, A. Castanheira. Digesta. Escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Coimbra: Coimbra, 1995. v. 1, p. 241-286.
RAMOS, Carlos Henrique. Mutação constitucional: constituição e identidade constitucional evolutiva. Curitiba: Juruá.
SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Compreensão da vontade do direito: um problema da filosofia da linguagem. MPMG Jurídico, v. 20, p. 16-18, 2010.
SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Prisão preventiva. O STF e a política criminal sobre restrição cautelar de liberdade. Curitiba: Juruá, 2014.
STJ. HC 72726. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6275/habeas-corpus-hc-72726>. Acesso em: 10 abr. 2014.
TORNAGHI, Hélio. Instituições de processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. I.
VILELA, Alexandra. Considerações acerca da presunção da inocência em Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra, 2000.
VILLEY, Michel. Filosofia do Direito. Definições e fins do direito. Os meios do direito. Tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Tratado lógico-filosófico. Investigações filosóficas. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2016 Open Journal Solutions
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Para fines de universalización y compartimento libre de los saberes la Revista del CONSINTER está indexada bajo la Licencia Creativa Comámonos 4.0.
Atribución – Uso No Comercial – Compartimiento por la misma licencia 4.0 Brasil.
Se permite:
- Copiar, distribuir, exhibir y ejecutar la obra.
- Crear obras derivadas.
Bajo las siguientes condiciones:
ATRIBUCIÓN
Debe dar crédito al autor original, de la forma especificada por el autor o el licenciante.
USO NO COMERCIAL
Esta obra no podrá ser utilizada con fines comerciales.
COMPARTIR POR LA MISMA LICENCIA
Si altera, transforma o crea otra obra con base en esta, solamente podrá distribuir la obra resultante bajo una licencia idéntica a la original.
Para cada nuevo uso o distribución, debe dejarle claro al otro, los términos de la licencia de esta obra.
Licencia Jurídica (licencia integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR