A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana

Nivea Corcino Locatelli Braga; Eduardo Manuel Val

doi:10.19135/revista.consinter.00004.20

Autores/as

Nivea Corcino Locatelli Braga Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá. Integrante da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA). Autora e Coordenadora de Obras Jurídicas. Palestrante. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos para a Ordem dos Advogados do Brasil. Conselheira da OAB/RJ – 9ª Subseção de Nova Friburgo. Professora da Graduação da Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Capes 5). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre “Democracia, Jurisdição Constitucional, Discurso e Administração de Conflitos” do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Processo Civil Contemporâneo pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Eduardo Manuel Val Doutor em Direito pela PUC-Rio. Coordenador Adjunto do Programa de Doutorado e Mestrado da UNESA. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20

Palabras clave:

Dumping social, Impactos, Relações laborais, Dignidade, Pessoa, Humana

Resumen

O objetivo do presente artigo é analisar o dumping social no Direito brasileiro e os principais impactos gerados quando de sua prática na sociedade, com ênfase às relações de trabalho e às especificidades intrínsecas ao princípio fundamental constitucional da dignidade da pessoa humana.

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