A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana

Nivea Corcino Locatelli Braga; Eduardo Manuel Val

doi:10.19135/revista.consinter.00004.20

Authors

Nivea Corcino Locatelli Braga Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá. Integrante da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA). Autora e Coordenadora de Obras Jurídicas. Palestrante. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos para a Ordem dos Advogados do Brasil. Conselheira da OAB/RJ – 9ª Subseção de Nova Friburgo. Professora da Graduação da Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Capes 5). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre “Democracia, Jurisdição Constitucional, Discurso e Administração de Conflitos” do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Processo Civil Contemporâneo pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Eduardo Manuel Val Doutor em Direito pela PUC-Rio. Coordenador Adjunto do Programa de Doutorado e Mestrado da UNESA. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20

Keywords:

Social Dumping, Impacts, Labor relations, Dignity, Person, Human

Abstract

The aim of this article is to analyze the social dumping in Brazilian law and the main impacts generated during its practice in society, with emphasis on labor relations and the specificities intrinsic to the fundamental constitutional principle of the dignity of the human person.

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