A Inserção Dos Direitos Humanos No Órgão De Solução De Controvérsias Da Organização Mundial Do Comércio (OMC)

Autores/as

  • Gregorio Menzel Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA https://orcid.org/0000-0002-5160-9356
  • Clayton Reis Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2012-2013) https://orcid.org/0000-0002-9263-2392

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.33

Palabras clave:

comércio internacional, OMC, direitos humanos

Resumen

A OMC (e o GATT antes dela) foi criada com o intuito de regular as relações de comércio internacional e solucionar os conflitos gerados pelos acordos dentro dela firmados. A sua história e estrutura são imensamente relevantes para entender a atuação da Organização nos dias atuais, a qual, por meio do estudo de diversos autores como Marceau, Howse e Petersmann, demonstra a possibilidade de a integrar ao contexto de proteção dos direitos humanos, compreendendo as dificuldades que tal tarefa traz, mas também a necessidade de o fazer. O presente trabalho pretende, pois, estabelecer o histórico da OMC, desde a criação do GATT, o seu funcionamento e organização, bem como trabalhar a visão dos autores supracitados na integração dos direitos humanos às decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização

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Publicado

2020-06-30

Cómo citar

Menzel, G., & Reis, C. (2020). A Inserção Dos Direitos Humanos No Órgão De Solução De Controvérsias Da Organização Mundial Do Comércio (OMC). Revista Internacional Consinter De Direito, 6(10), 659–668. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.33