A Inserção Dos Direitos Humanos No Órgão De Solução De Controvérsias Da Organização Mundial Do Comércio (OMC)

Gregorio Menzel; Clayton Reis

doi:10.19135/revista.consinter.00010.33

Authors

Gregorio Menzel Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA https://orcid.org/0000-0002-5160-9356
Clayton Reis Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Unicuritiba. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2012-2013) https://orcid.org/0000-0002-9263-2392

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.33

Keywords:

international trade, WTO, human rights

Abstract

The WTO (and the GATT before it) was created to regulate the international trade relations and solve the conflicts created by the treaties firmed in it. It’s history and structure are immensely relevant to understand the Organization’s actions recently, witch, by the study of different authors such as Marceau, Howse and Petersman, shows the possibility of integrating it to the context of human rights protection, comprehending the difficulties and also the necessity of doing so. The present essay intents to establish the WTO’s history, since the creation of the GATT, its functioning and organization, as well as to work the vision of the aforementioned authors in the integrations of the human rights into the WTO’s Dispute Settlement Body

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References

BAPTISTA, Luiz Olavo; CELLI JÚNIOR, Umberto; YANOVICH, Alan. 10 anos da OMC, São Paulo, Aduaneiras, 2007.

BLIACHERIENE, Ana Clara. Emprego Dos Subsídios E Medidas Compensatórias Na Defesa Comercial: Análise Do Regime Jurídico Brasileiro E Aplicação Dos Acordos Da OMC. Tese de Doutorado, São Paulo, PUC/SP, 2006.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos: na ordem jurídica internacional e reflexos na ordem constitucional brasileira. 2ª Edição, São Paulo, Atlas, 2014.

HOWSE, Robert. Human Rights in the WTO: Whose Rights, What Humanity? Comment on Petersmann. European Journal of International Law, Firenze, v. 13, n. 3, p. 651-659, 2002. DOI: https://doi.org/10.1093/ejil/13.3.651

ITAMARATY. . Acesso em 10.09.2018.

JAKOBSEN, Kjeld. Comércio Internacional e desenvolvimento: Do GATT à OMC – discurso e prática, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2005.

MARCEAU, Gabrielle. WTO dispute settlement and human rights. European Journal of International Law, Firenze, v. 13, n. 4, p. 753-814, 2002. DOI: https://doi.org/10.1093/ejil/13.4.753

MESQUITA, Alebe Linhares. Uma Perspectiva dos Direitos Humanos do Papel da OMC em Fomentar o Desenvolvimento em Nível Internacional. <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=847 43978fa058b37>. Acesso em 12.10.2018.

OMC. . Acesso em 10.09.2018.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. The WTO constitution and human rights. Journal of International Economic Law, Oxford, p. 19–25, 2000. DOI: https://doi.org/10.1093/jiel/3.1.19

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e a Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, São Paulo, Saraiva, 2006.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos 2ª Edição, São Paulo, Saraiva, 2015.

THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações internacionais. 2ª Edição, São Paulo, Aduaneiras, 2001