A Função da Constituição Financeira

Flávio Couto Bernardes; Pedro Augusto Costa Gontijo

doi:10.19135/revista.consinter.00011.15

Autores/as

Flávio Couto Bernardes Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Professor de Direito Financeiro e Tributário e do mestrado e doutorado da PUC-MG. Advogado e consultor. Procurador do Município de Belo Horizonte https://orcid.org/0000-0001-8180-0218
Pedro Augusto Costa Gontijo Bacharel e Mestre em Filosofia do Direito, Legística, Teoria dos Sistemas, Direito Constitucional e Direito Internacional pela UFMG. Pesquisador vinculado ao Observatório para qualidade da lei. Consultor jurídico e acadêmico em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e Introdução ao Estudo do Direito da PUC-MG https://orcid.org/0000-0002-6977-3947

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.15

Palabras clave:

Direito Financeiro, Constituição Financeira, Teoria dos Sistemas, Comunicação, Estado, Clássicos

Resumen

A partir da análise do sistema do Direito como sistema comunicativo, percebe-se a complexidade própria do fenômeno da Constituição Financeira. Esta é tomada como o acoplamento estrutural existente entre Política e Direito e que, em seu funcionamento orgânico, irrita diretamente o sistema da Economia. É a partir dessa visão de que a comunicação normativa da Constituição Financeira ocupa o papel central da estrutura estatal que o presente trabalho se apresenta no sentido de avaliar o valor da Constituição a partir de sua interrelação com a sociedade, com a normatividade e com os clássicos. Para construir o raciocínio, lançou-se mão de metodologia teorético-explicativa, especificamente com a contraposição de teorias e a extração dos principais significados de cada uma delas para revelar o que seria a Constituição Financeira.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

BENDA, Ernesto et al., Manual de Derecho Constituciona,. Madrid, Marcial Pons, 1996.

COSTA GONTIJO, Pedro Augusto, Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança. Dissertação de mestrado. Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais. 2018.

HÄBERLE, Peter, Textos clássicos na vida das constituições, São Paulo, Saraiva, 2016.

HESSE, Konrad, A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Frabris, 1991. Tradução de: Gilmar Ferreira Mendes.

KELSEN, Hans, Jurisdição Constitucional, 2. ed, São Paulo, Martins Fontes, 2007.

LARENZ, Karl, Metodologia da ciência do direito, Tradução de José Lamego, 6. ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.

LASSALLE, Ferdinand, O que é uma constituição? São Paulo, Pillares, 2015.

LUHMANN, Niklas, Confianza, Introducción de Dário Rodríguez. Santiago de Chile: Instituto de Sociologia, Pontíficia Universidad Católica de Chile, 2005.

LUHMANN, Niklas, Introdução à Teoria dos Sistemas, Petrópolis, Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas, O direito da sociedade, São Paulo, Martins Fontes, 2016, Tradução de Saulo Krieger.

LUHMANN, Niklass, Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral, Tradução de Antonio C. Luz Costa, et al. Petrópolis, Vozes, 2016a.

MÖLLER, Kolja, Crítica do direito e teoria dos sistemas, Tempo social, São Paulo, v. 27, n. 2, p. 129-152. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-2070201526

NEVES, Marcelo, A constitucionalização simbólica, 3ª ed., São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011.

NEVES, Marcelo, Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir de Luhmann e Habermas, 3. ed, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2012.

NEVES. Marcelo, Transconstitucionalismo, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2009.

OLIVEIRA, Régis Fernandes, Curso de Direito Financeiro, 6. ed., rev. atual. e ampl., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.

TEUBNER, Gunther, O Direito como sistema autopoiético, Porto, Imprensa Portuguesa, 1993.

TORRES, Ricardo Lobo, Curso de Direito Financeiro e Tributário, 19. ed. rev. atual.,Rio de Janeiro, Renovar, 2013.

TORRES, Heleno Taveira, Direito constitucional financeiro, São Paulo, RT, 2014.