A Função da Constituição Financeira

Authors

  • Flávio Couto Bernardes Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UFMG. Professor de Direito Financeiro e Tributário e do mestrado e doutorado da PUC-MG. Advogado e consultor. Procurador do Município de Belo Horizonte https://orcid.org/0000-0001-8180-0218
  • Pedro Augusto Costa Gontijo Bacharel e Mestre em Filosofia do Direito, Legística, Teoria dos Sistemas, Direito Constitucional e Direito Internacional pela UFMG. Pesquisador vinculado ao Observatório para qualidade da lei. Consultor jurídico e acadêmico em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e Introdução ao Estudo do Direito da PUC-MG https://orcid.org/0000-0002-6977-3947

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.15

Keywords:

Financial Law, Financial Constitution, Systems Theory, Communication, State, Classics

Abstract

From the analysis of the Law system as a communicative system, one can perceive the complexity of the phenomenon of the Financial Constitution. This is taken as the structural coupling between Politics and Law and, in its organic functioning, directly irritates the system of Economics. It is from this view that the normative communication of the Financial Constitution occupies the central role of the state structure that the present work presents itself in the sense of evaluating the value of the Constitution from its interrelationship with society, with normativity and with the classics. To construct the reasoning, theoretical-explanatory methodology was used, specifically with the counterposition of theories and the extraction of the main meanings of each of them to reveal what would be the Financial Constitution.

Downloads

Download data is not yet available.

References

BENDA, Ernesto et al., Manual de Derecho Constituciona,. Madrid, Marcial Pons, 1996.

COSTA GONTIJO, Pedro Augusto, Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança. Dissertação de mestrado. Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais. 2018.

HÄBERLE, Peter, Textos clássicos na vida das constituições, São Paulo, Saraiva, 2016.

HESSE, Konrad, A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Frabris, 1991. Tradução de: Gilmar Ferreira Mendes.

KELSEN, Hans, Jurisdição Constitucional, 2. ed, São Paulo, Martins Fontes, 2007.

LARENZ, Karl, Metodologia da ciência do direito, Tradução de José Lamego, 6. ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.

LASSALLE, Ferdinand, O que é uma constituição? São Paulo, Pillares, 2015.

LUHMANN, Niklas, Confianza, Introducción de Dário Rodríguez. Santiago de Chile: Instituto de Sociologia, Pontíficia Universidad Católica de Chile, 2005.

LUHMANN, Niklas, Introdução à Teoria dos Sistemas, Petrópolis, Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas, O direito da sociedade, São Paulo, Martins Fontes, 2016, Tradução de Saulo Krieger.

LUHMANN, Niklass, Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral, Tradução de Antonio C. Luz Costa, et al. Petrópolis, Vozes, 2016a.

MÖLLER, Kolja, Crítica do direito e teoria dos sistemas, Tempo social, São Paulo, v. 27, n. 2, p. 129-152. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-2070201526

NEVES, Marcelo, A constitucionalização simbólica, 3ª ed., São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011.

NEVES, Marcelo, Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir de Luhmann e Habermas, 3. ed, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2012.

NEVES. Marcelo, Transconstitucionalismo, São Paulo, WMF Martins Fontes, 2009.

OLIVEIRA, Régis Fernandes, Curso de Direito Financeiro, 6. ed., rev. atual. e ampl., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.

TEUBNER, Gunther, O Direito como sistema autopoiético, Porto, Imprensa Portuguesa, 1993.

TORRES, Ricardo Lobo, Curso de Direito Financeiro e Tributário, 19. ed. rev. atual.,Rio de Janeiro, Renovar, 2013.

TORRES, Heleno Taveira, Direito constitucional financeiro, São Paulo, RT, 2014.

Published

2020-12-18

How to Cite

Bernardes, F. C., & Gontijo, P. A. C. (2020). A Função da Constituição Financeira. Revista Internacional Consinter De Direito, 6(11), 327–349. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.15