Os órfãos do feminicídio e o mínimo assistencial: A necessidade da intervenção estatal como contributo para o desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza

Juliana Melo Tsuruda; Renata Mahalem da Silva Teles; Roberta Soares da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00018.14

Authors

Juliana Melo Tsuruda Universidade Paulista https://orcid.org/0000-0002-5562-0421
Renata Mahalem da Silva Teles Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0006-9623-761X
Roberta Soares da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8829-6907

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.14

Keywords:

Femicide, Orphans, Existential Minimum, Fundamental Rights, Human Rights, Human Dignity, Human Development, Social Assistance, Right to Development

Abstract

Violence against women, the result of society's structural male chauvinism has been growing exponentially. Goals. The scope of the work is to draw attention to orphans of the crime of feminicide, children and adolescents who suffer physical, psychological, social and economic consequences, as they are indirect victims of violence, with prejudice to their human development. Hypothesis. The State, which already typifies the crime of femicide, must provide assistance to these orphans. Methodology used. Qualitative research, with an inductive method and bibliographic and documentary procedures. Results. This demonstrates the need for the State to pay close attention to this serious social problem that has remained invisible, contributing to situations of poverty and marginalization. Final considerations. Thus, the need to create an assistance mechanism for orphans of femicide is identified, in order to guarantee them the minimum necessary for a dignified existence, providing them with full human development.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Juliana Melo Tsuruda, Universidade Paulista

^[1] Professora na Universidade Paulista – UNIP, CEP: 11075-110, em Santos, SP, Brasil. Professora na Faculdade Praia Grande – FPG, CEP: 11703-200, em Praia Grande, SP, Brasil. Advogada, Mestre e Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, em São Paulo, SP, Brasil. Bolsista do CNPq. E-mail: prof.julianamtsuruda@gmail.com, https://orcid.org/0000-0002-5562-0421.

Renata Mahalem da Silva Teles, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Juíza de Direito, Mestranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, São Paulo, SP, Brasil. E-mail remahalemteles@gmail.com, https://orcid.org/0009-0006-9623-761X.

Roberta Soares da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, CEP: 05014-901, em São Paulo, SP, Brasil. Professora Assistente nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Advogada. E-mail: professora.robertasilva@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-8829-6907.

References

º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SÃO PAULO: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, 2023, Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf>, Acesso em: 15 jul. 2023.

ALMEIDA, ADRIANA APARECIDA, MIRANDA, OLIVIA BARBOSA, LOURENCO, LÉLIO MOURA, “Violência doméstica/intrafamiliar contra crianças e adolescentes: uma revisão bibliométrica”, Rev. Interinst. Psicol., Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 298-311, jul. 2013, Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-82202013000200011&lng=pt&nrm=iso, Acesso em: 2 ago. 2023.

BARCELLOS, ANA PAULA DE, A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

BIANCHINI, ALICE, Os filhos da violência, Jusbrasil, 30 ago. 2017, Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-filhos-da-violencia-de-genero/493876113, Acesso em: 2 ago. 2023.

BRASIL, Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021, Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 2021, p. 5, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10906.htm>, Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL, Constituição (1988), Constituição da República Federativa do Brasil, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL, Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 1996, p. 14471, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acesso em: 7 jul. 2023.

BRASIL, Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, e revoga o Decreto nº 89.460, de 20 de março de 1984, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 set. 2002, p. 4,Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm. , Acesso em: 7 jul. 2023.

BRASIL, Lei nº 11.340, de 23 de agosto de 2006, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 ago. 2006, p. 1, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm, Acesso em: 7 jul. 2023.

BRASIL, Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos, Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 mar. 2015, p. 1, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>, Acesso em: 7 jul. 2023.

CARNEIRO, ELIANA FALEIROS VENDRAMINI, ALIVERTI, TATIANA LAGES, A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiro, Revista de Direito Privado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003.

CARVALHO, JOSÉ RAIMUNDO, OLIVEIRA, VICTOR HUGO, Pesquisa de condições Socioeconômicas e Violência doméstica e familiar contra a mulher PCSVDF mulher – Violência Doméstica, Violência na Gravidez e Transmissão entre Gerações, Relatório Executivo III – Primeira Onda – 2016, Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/assets/downloads/relatorio_III.pdf>, Acesso em: 2 ago. 2023.

CHAGAS, KÁTIA, VIEIRA; ELIANE NOVAES, MEDEIROS; MARCELA NOVAIS, ÁVILA; THIAGO PIEROBOM DE, Impactos de feminicídios em familiares: saúde mental, justiça e respeito à memória, Revista eletrônica de Direito e Sociedade, REDES, Canoas, v. 10, n. 2, 2022, DOI http://dx.doi.org/10.18316/REDES.v10i2.7828. DOI: https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.7828

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – OEA, RELATÓRIO Nº 54/01, Caso 12.051 – Maria da Penha Fernandes vs. Brasil, 4 abr. 2001, Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm>, Acesso em: 15 jul. 2023.

CORDEIRO, KARINE DA SILVA, Direitos fundamentais sociais: dignidade da pessoa humana e mínimo existencial, o papel do poder judiciário, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2012.

FAERMANN, L. A., SILVA, F. A., Impactos sociais na vida de crianças e adolescentes que presenciam violência doméstica contra suas mães, Revista Ciências Humanas, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 20, 2014, DOI: 10.32813/2179-1120.2014.v.n2.a163, Disponível em: <https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/163>, Acesso em: 2 ago. 2023.

GOFFMAN, Erving, Estigma, Notas sobre a Manipulação de Identidade Deteriorada, tradução Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes, 4. ed., Rio de Janeiro, LTC, 2022.

JUNG, VALDIR FLORISBAL, CAMPOS, CARMEM HEIN DE, Órfãos do feminicídio: vítimas indiretas da violência contra a mulher, Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Organização Comitê Científico, v. 5, n. 1, 2019. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i1.5573

KANT, Immanuel, Fundamentação da metafísica dos costumes, Tradução nova com introdução e notas por Guido Antônio de Almeida, São Paulo, Discurso Editorial, Barcarolla, 2009, p. 265.

LENER, GERDA, A Criação do Patriarcado, História da Opressão das Mulheres pelos Homens, Tradução Luiza Sellera, São Paulo, Cultrix, 2019.

LIMA, ALCEU AMOROSO, Os direitos do homem e o homem sem direitos, Prefácio da 2ª edição Frei Betto, 2. ed., Petrópolis, Editora Vozes, 1999.

LINS, BEATRIZ ACCIOLY, MACHADO, BERNARDO FONSECA, ESCOURA, MICHELE, Diferentes, não desiguais, A questão de gênero na escola, São Paulo, Editora Reviravolta, 2016.

MARITAIN, JACQUES, Os direitos do homem e a lei natural, 3. ed., Rio de Janeiro, Livraria José Olympio Editora, 1967.

MENDES, SORAIA. Autonomia dos corpos: criminalização, interseccionalidades, vitimização. São Paulo, Blimunda, 2021.

MONITOR DA VIOLÊNCIA, G1, 2023, Disponível em: <https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/>. Acesso em: 7 ago. 2023.

MOURA, SUELLEN, Ética da alteridade e Desconstrução: Para além da “essência feminina”, In: GOSTINSKI, ALINE, MARTINS, FERNANDA (Org.), Estudos Feministas: Por um Direito menos Machista, Florianópolis, Empório do Direito, 2016.

OBSERVATION GENERALE Nº 19, Le droit à la sécurité sociale (art. 9 du Pacte, Ponto 1, Organisation des Nations Unis, Genève, 2022, Disponível em: <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fGC%2f19&Lang=en>, Acesso em: 29 dez. 2015.

ONU MULHERES BRASIL, Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de mulheres – Feminicídios, Brasília, ONU Mulheres, 2016, Disponível em: <http://www.onumulheres.org/wp-content/uploads/2016/04/diretirzes_ feminicidio.pdf>, , Acesso em: 25jul. 2023, p. 31.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatório 54/01 Caso 12.051 – MARIA DA PENHA FERNANDES VS. BRASIL, 4 abr. 2001, Disponível em: <https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm>, Acesso em: 15 jul. 2023.

PIOVESAN, Flávia, Temas de Direitos humanos, Os direitos humanos da mulher na ordem internacional, 12. ed, São Paulo, Editora Saraiva, 2014.

PISCITELI, A., Re-criando a (categoria) mulher , In: ALGRANTI, L. (Org.), A prática feminista e o conceito de gênero, (Textos didáticos, n. 48), Campinas, IFCH – Unicamp, 2022.

PONCE, M.G.R., Mesas de trabalhos sobre femicídio/feminicídio , In: CHIAROTTI, S. (Ed), Contribuições ao debate sobre a tipificação penal do femicídio/feminicídio, Lima, CLADEM.

PRADO, DEBORA, SANEMATSU, MARISA, Feminicídio # Invisibilidade que mata, Fundação Rosa Luxemburgo, São Paulo, Instituto Patrícia Galvão, 2017.

SAFFIOTI, HELEIETH, Gênero patriarcado violência, 2ª ed., São Paulo, Expressão Popular, 2015.

SÃO PAULO (MUNICÍPIO), Lei nº 17.851, de 27 de outubro de 2022 (Projeto de Lei nº 525/22, do Executivo, Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências, Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Poder Executivo, São Paulo, SP, 28 out. 2022, p. 1.

SARLET, INGO WOLFGANG, As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível, In: SARLET, INGO WOLFGANG (Org.), Dimensões da dignidade – ensaios de filosofia do direito e direito constitucional, 2. ed., revista e ampliada, 2ª tiragem, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2013.

SARLET, INGO WOLFGANG, Os direitos fundamentais sociais, o direito a uma vida digna (mínimo existencial) e o direito privado: apontamentos sobre a possível eficácia dos direitos sociais nas relações entre particulares, In: ALMEIDA FILHO, AGASSIZ, MELGARÉ, PLÍNIO (Orgs.), Dignidade da pessoa humana – fundamentos e critérios interpretativos, São Paulo, Malheiros Editores, 2010.

SEN, AMARTYA. Desenvolvimento como liberdade, Tradução de Laura Teixeira Motta, Revisão Técnica de Ricardo Doninelli Mendes, 1ª reimpressão, São Paulo, Companhia das Letras, 2010.

SENADO FEDERAL, Direitos humanos – atos internacionais e normas correlatas, 4. ed., Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

SILVA. ROBERTA SOARES DA, O princípio da contrapartida no sistema de seguridade social – o orçamento em destaque, Curitiba, Alteridade, 2023.

SILVA. ROBERTA SOARES DA, Direito social – aposentadoria, São Paulo, LTr, 2009.

TELES, RENATA MAHALEM DA SILVA, O impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como instrumento de transformação social, por meio da implementação de políticas judiciárias de combate à discriminação de gênero, Revista REASE, v. 9, n. 6 pp. 2990-3012, Disponível em: doi.org/10.51891/rease.v9i6.10490, Acesso em: 7 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i6.10490

TORRES, RICARDO LOBO, O direito ao mínimo existencial, Rio de Janeiro, Renovar, 2009.

TSURUDA, JULIANA MELO, Justiça e fraternidade: o mínimo existencial como concretizador do direito ao desenvolvimento, 2016, 390f., Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016, Disponível em: < <https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/7008/1/Juliana%20Melo%20Tsuruda.pdf>, Acesso em: 29 ago. 2023.

UNIVERSA, Filhos Da Violência, Amanda é órfã do feminicídio., São Paulo, Universa, UOL, 22 mar. 2018, Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=e7GIYaZ0bGs>., Acesso em: 2 ago. 2023.