A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadania

Anna Paula Soares da Silva; Fernando Rister de Sousa Lima

doi:10.19135/revista.consinter.00017.22

Autores

Anna Paula Soares da Silva Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-9063-5349
Fernando Rister de Sousa Lima Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0001-6345-4147

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.22

Palavras-chave:

saúde, relação médico-paciente, autonomia, cidadania

Resumo

Este trabalho apresenta uma análise sobre a relação médico-paciente e a garantia da autodeterminação informativa pela legislação como reflexo direto do exercício da cidadania. Com efeito, o objetivo principal do artigo é demonstrar que se diretrizes legais elaboradas pelo Estado fizeram com que, ao longo dos anos, fosse possibilitado ao paciente exercer a sua cidadania de forma mais equânime. A metodologia utilizada será a pesquisa doutrinária e legislativa, por meio do método de procedimento bibliográfico e argumentativo. Como resultados alcançados, entendemos que as diretrizes legais estabelecidas após a promulgação da Constituição Federal foram determinantes para que os pacientes, ao obter o direito social à saúde em sua plenitude, em especial razão por conta das garantias que tais normativas estatais proporcionaram, teve verdadeira concretização de sua cidadania por meio de mecanismos de autodeterminação, em especial a informativa.

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Biografia do Autor

Anna Paula Soares da Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestranda em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil, Código Postal 01302-907, Professora convidada da graduação em Medicina da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, São Paulo, Brasil, Código Postal 05653-120, e-mail anna.p.ss@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0001-9063-5349

Fernando Rister de Sousa Lima, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com período de pesquisa em Frankfurt e em Firenze, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, Brasil, Código Postal 01302-907 e da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brasil, Código Postal 05014-901, e-mail fernando.lima@mackenzie.br. https://orcid.org/0000-0001-6345-4147

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