Princípio da Presunção da Inocência: Um Novo Olhar Político-Criminal à Luz do Princípio da Justiça

Isaac Sabbá Guimarães

doi:10.19135/revista.consinter.00002.06

Autores

Isaac Sabbá Guimarães Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina. Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia (Itália). Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Mestre em Ciência Jurídica por Coimbra (Portugal).

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.06

Palavras-chave:

Princípio da presunção da inocência, Política criminal, Princípio da justiça

Resumo

O presente artigo visa, após estabelecer algumas noções de política criminal – uma matéria ainda não tão bem estudada no Brasil –, delinear aspectos fundamentais sobre as extensões do princípio da presunção da inocência, tendo como pano de fundo a decisão do STF que autoriza a execução da pena embora possíveis recursos para as Cortes superiores. A investigação é bibliográfica. O método para chegar-se a uma resposta ao problema é o indutivo.

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