A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20Palavras-chave:
Dumping social, Impactos, Relações laborais, Dignidade, Pessoa, HumanaResumo
O objetivo do presente artigo é analisar o dumping social no Direito brasileiro e os principais impactos gerados quando de sua prática na sociedade, com ênfase às relações de trabalho e às especificidades intrínsecas ao princípio fundamental constitucional da dignidade da pessoa humana.
Downloads
Referências
ARRUDA, Gustavo Fávaro. Entendendo o dumping e o antidumping. Revista de Direito da Concorrência, n. 07, jul/set. 2005.
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; TUPIASSÚ, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. Os direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais na Constituição de 1988, sua eficácia e a proibição do retrocesso social. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_ink=revista_artigos_leitura&artigo_id=9198&revista_caderno=25#_ftn2> Acesso em: 10 maio 2015.
BRAGA, Nivea Corcino Locatelli. Indenização por Dano Moral como forma de tutela ante a violação da Dignidade da Pessoa Humana e o Nefasto Ativismo Judicial. Coletânea de Artigos Científicos: Celebração ao XIV Intercâmbio dos Cursos de Direito da Estácio. 2014.
_____. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento. In: ARAUJO Luis Carlos de; MELLO Cleyson de Moraes (Coord.). Curso do Novo Processo Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. p. 427.
BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto 8.057 de 23.07.2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8058.htm>. Acesso em: 20 mar. 2017.
BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 177/DF – Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp>. Acesso em: 20 mar. 2017.
BRASIL. Enunciado 4 ANAMATRA. Disponível em: <http://www.anamatra.org.br/jornada/index.cfm>. Acessado em: 20 mar. 2017.
BRASIL. STF – RE 73165-2/SP – Rel. Min. Antônio Neder – j. em 17.10.1978 – DJe 07.11.1978. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28dumping%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jeqv73p>. Acesso em: 20 mar. 2017.
BRASIL. STF – RE 741868/GO – Relª. Minª. Cármen Lúcia – j em 29.04.2013 – DJe 06.05.2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%28dano+social%29%28741868%2ENUME%2E+OU+741868%2EDMS%2E%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/hlx82wd>. Acessado em: 20 mar. 2017.
BRASIL. STJ – REsp. 1.165.986/SP – 1ª T – Rel. Min. Luiz Fux – j em 16.11.2010 – DJE 04.02.2011. Disponível em <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=tortura&processo=1165986&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 20 mar. 2017.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. RO 0049300-51-2009-5-15-0137 – Rel. Juiz Jorge Luiz Souto Maior – 27/04/2012. Disponivel em: <http://portal.trt15.jus.br/decisoes-gsa>. Acesso em: 20 mar. 2017.
CORDOVIL, Leonor. Antidumping: interesse público e protecionismo no comércio internacional. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.
EMANUELLI, Gisela Biacchi. Comércio exterior brasileiro e dumping: breve enfrentamento sobre uma barreira não-alfandegária. Revista de Direito da Concorrência, n. 7, jul./set. 2005.
FUX, Luiz. O Novo Código de Processo Civil Comparado. São Paulo: Método, 2015.
_____.O Novo Processo Civil Comparado. Revista do Superior Tribunal do Trabalho. Disponível em: <http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/79452/009_fux.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 mar. 2017.
LIMA, Fernando Antônio de. Sentença proferida em 10.10.2013, no processo 1507/2013. Disponível em: <http://www.flaviotartuce.adv.br/ jurisprudencias/201310141500530.danosocial_jales.PDF>. Acesso em: 20 mar. 2017.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. O Dano Social e sua Reparação. Revista LTr, v. 71, n. 11, nov. 2007.
OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Dumping Social ou Delinquência Patronal na Relação de Emprego? Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/2684887/Dumping+Social+ou+delinqu%C3%AAncia+patronal+na+rela%C3%A7%C3%A3o+de+emprego >. Acesso em: 19 ago. 2015.
SEVERO, Valdete Souto. O dano social ao direito do trabalho. Caderno da AMATRA IV. Porto Alegre, 2010.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 Nivea Corcino Locatelli Braga, Eduardo Manuel Val
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0
Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Brasil.
É permitido:
– Copiar, distribuir, exibir e executar a obra
– Criar obras derivadas
Sob as seguintes condições:
ATRIBUIÇÃO
Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
USO NÃO COMERCIAL
Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
COMPARTILHAMENTO PELA MESMA LICENÇA
Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outro, os termos da licença desta obra.
Licença Jurídica (licença integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR