A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana

Autores

  • Nivea Corcino Locatelli Braga Advogada. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá. Integrante da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do FIES (CPSA). Autora e Coordenadora de Obras Jurídicas. Palestrante. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e de Cursos para a Ordem dos Advogados do Brasil. Conselheira da OAB/RJ – 9ª Subseção de Nova Friburgo. Professora da Graduação da Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Capes 5). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre “Democracia, Jurisdição Constitucional, Discurso e Administração de Conflitos” do curso de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Processo Civil Contemporâneo pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
  • Eduardo Manuel Val Doutor em Direito pela PUC-Rio. Coordenador Adjunto do Programa de Doutorado e Mestrado da UNESA. Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20

Palavras-chave:

Dumping social, Impactos, Relações laborais, Dignidade, Pessoa, Humana

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar o dumping social no Direito brasileiro e os principais impactos gerados quando de sua prática na sociedade, com ênfase às relações de trabalho e às especificidades intrínsecas ao princípio fundamental constitucional da dignidade da pessoa humana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARRUDA, Gustavo Fávaro. Entendendo o dumping e o antidumping. Revista de Direito da Concorrência, n. 07, jul/set. 2005.

BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; TUPIASSÚ, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho. Os direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais na Constituição de 1988, sua eficácia e a proibição do retrocesso social. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_ink=revista_artigos_leitura&artigo_id=9198&revista_caderno=25#_ftn2> Acesso em: 10 maio 2015.

BRAGA, Nivea Corcino Locatelli. Indenização por Dano Moral como forma de tutela ante a violação da Dignidade da Pessoa Humana e o Nefasto Ativismo Judicial. Coletânea de Artigos Científicos: Celebração ao XIV Intercâmbio dos Cursos de Direito da Estácio. 2014.

_____. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento. In: ARAUJO Luis Carlos de; MELLO Cleyson de Moraes (Coord.). Curso do Novo Processo Civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015. p. 427.

BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 12. ed., 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto 8.057 de 23.07.2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8058.htm>. Acesso em: 20 mar. 2017.

BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 177/DF – Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp>. Acesso em: 20 mar. 2017.

BRASIL. Enunciado 4 ANAMATRA. Disponível em: <http://www.anamatra.org.br/jornada/index.cfm>. Acessado em: 20 mar. 2017.

BRASIL. STF – RE 73165-2/SP – Rel. Min. Antônio Neder – j. em 17.10.1978 – DJe 07.11.1978. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28dumping%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/jeqv73p>. Acesso em: 20 mar. 2017.

BRASIL. STF – RE 741868/GO – Relª. Minª. Cármen Lúcia – j em 29.04.2013 – DJe 06.05.2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28%28dano+social%29%28741868%2ENUME%2E+OU+741868%2EDMS%2E%29%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tinyurl.com/hlx82wd>. Acessado em: 20 mar. 2017.

BRASIL. STJ – REsp. 1.165.986/SP – 1ª T – Rel. Min. Luiz Fux – j em 16.11.2010 – DJE 04.02.2011. Disponível em <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=tortura&processo=1165986&&b=ACOR&thesaurus=JURIDICO>. Acesso em: 20 mar. 2017.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. RO 0049300-51-2009-5-15-0137 – Rel. Juiz Jorge Luiz Souto Maior – 27/04/2012. Disponivel em: <http://portal.trt15.jus.br/decisoes-gsa>. Acesso em: 20 mar. 2017.

CORDOVIL, Leonor. Antidumping: interesse público e protecionismo no comércio internacional. Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

EMANUELLI, Gisela Biacchi. Comércio exterior brasileiro e dumping: breve enfrentamento sobre uma barreira não-alfandegária. Revista de Direito da Concorrência, n. 7, jul./set. 2005.

FUX, Luiz. O Novo Código de Processo Civil Comparado. São Paulo: Método, 2015.

_____.O Novo Processo Civil Comparado. Revista do Superior Tribunal do Trabalho. Disponível em: <http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/79452/009_fux.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 mar. 2017.

LIMA, Fernando Antônio de. Sentença proferida em 10.10.2013, no processo 1507/2013. Disponível em: <http://www.flaviotartuce.adv.br/ jurisprudencias/201310141500530.danosocial_jales.PDF>. Acesso em: 20 mar. 2017.

MAIOR, Jorge Luiz Souto. O Dano Social e sua Reparação. Revista LTr, v. 71, n. 11, nov. 2007.

OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Dumping Social ou Delinquência Patronal na Relação de Emprego? Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/2684887/Dumping+Social+ou+delinqu%C3%AAncia+patronal+na+rela%C3%A7%C3%A3o+de+emprego >. Acesso em: 19 ago. 2015.

SEVERO, Valdete Souto. O dano social ao direito do trabalho. Caderno da AMATRA IV. Porto Alegre, 2010.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Downloads

Publicado

2017-06-30

Como Citar

Braga, N. C. L., & Val, E. M. (2017). A Vileza dos Direitos Sociais: O Dumping Social e a Dignidade da Pessoa Humana. Revista Internacional Consinter De Direito, 3(4), 515–534. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00004.20