Considerações Sobre a Causalidade e a Imputação Objetiva no Direito Penal Brasileiro

Paulo Vinicius Sporleder de Souza; Roberta Oliveira Dal Sochio

doi:10.19135/revista.consinter.00013.07

Autores

Paulo Vinicius Sporleder de Souza Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Professor titular de Direito Penal do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e da Escola de Direito da PUCRS. A PUCRS está situada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4522-9592
Roberta Oliveira Dal Sochio Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS/2016). A PUCRS está situada em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5452-1563

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.07

Palavras-chave:

Causalidade, Imputação Objetiva, Teorias, Código Penal Brasileiro, Art. 13

Resumo

O artigo versa sobre as principais teorias da causalidade, bem como o surgimento e afirmação da Teoria da Imputação Objetiva proposta por Claus Roxin. A fim de responder às indagações sobre quando se pode considerar uma ação causa de um resultado e quando este pode ser imputado a uma pessoa, o Direito Penal e outros ramos do saber formularam diversas teorias explicativas. Contudo, mesmo depois de elaboradas diversas concepções teóricas, ainda não se chegou à conclusão sobre como explicar o nexo causal e normativo de condutas relevantes para o direito penal. Diante disso, o objetivo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica com o método indutivo, analisar qual foi a teoria acolhida pelo Código Penal brasileiro e aferir se ela exige o nexo causal e normativo. O resultado é no sentido de que o diploma material penal incorporou a teoria da condição, além de exigir a imputação objetiva para considerar uma pessoa como autora de um crime.

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